Alepi aprova empréstimo de R$ 2 bilhões para o Governo do Piauí

Matéria tramitou nas comissões técnicas com pareceres favoráveis do presidente do CCJ, Francisco Lima, e do líder da bancada, Fábio Novo.

20 de dezembro de 2023 às 16:05

2 min de leitura

Isabella Monteiro

Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nessa terça-feira (19), empréstimo de R$ 2 bilhões para o Governo do Estado junto ao Banco do Brasil.A matéria tramitou nas comissões técnicas com pareceres favoráveis do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Limma (PT), e do líder da bancada do governo, Fábio Novo (PT).

Assembleia Legislativa do Piauí - Foto: Thiago Amaral\AlepiThiago Amaral/Alepi

No Projeto de Lei Ordinária do Governo 77/23 (PLOG), encaminhado à Alepi para a análise da autorização, o Governo do Piauí informou que os recursos vão ser aplicados em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações.

Ainda relacionada a recursos, os deputados aprovaram o PLOG 70/23, com relatórios de Francisco Limma e Fábio Novo nas comissões, que trata da contribuição patronal dos poderes ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais sobe de 24% para 28%.

Segundo o governo, essa é uma adequação à lei que obriga que a contribuição patronal seja o dobro da alíquota dos servidores. Desde 2021, esse índice deveria ter sido reajustado e isso tem contribuído para os déficits da previdência estadual.

A situação previdenciária do estado também foi objeto do PLOG 85/23, relatado pelo líder da bancada do PT, Hélio Isaías, na CCJ e por Simone Pereira (MDB) na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS). A matéria reabre o prazo para os servidores que quiserem aderir à previdência complementar.