O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, foi multado após o Tribunal de Contas do Estado identificar irregularidades em contratações de serviços gráficos realizadas pelo município. A decisão também apontou possível desvio de finalidade no uso dos materiais adquiridos pela administração.

 Prefeito Francisco Emanuel - Foto: Reprodução   

A secretária executiva do Fundo Municipal de Educação, Nayara de Castro Vieira Silva, também foi multada pela Corte de Contas. O julgamento ocorreu após uma denúncia questionar a adesão da Prefeitura de Parnaíba a duas atas de registro de preços destinadas à confecção e produção de serviços gráficos diversos.

Entre as falhas confirmadas estão o cadastramento atrasado dos contratos no sistema do TCE e no Portal da Transparência do município. Para a Corte, a demora na divulgação dos ajustes violou os princípios da publicidade e da transparência, além de prejudicar a fiscalização das contratações.

O Tribunal também concluiu que a adesão às atas foi realizada sem justificativa técnica adequada. A gestão municipal não teria apresentado elementos suficientes para demonstrar que a escolha era mais vantajosa do que a realização de uma licitação própria ou a adoção de outra modalidade de contratação.

A pesquisa de preços também foi considerada deficiente. Conforme a decisão, a prefeitura deverá priorizar consultas a sistemas oficiais e a contratos semelhantes firmados por outros órgãos públicos, evitando fundamentar os valores apenas em orçamentos solicitados diretamente a fornecedores.

A denúncia ainda levantou suspeitas de promoção pessoal do prefeito por meio de agendas acadêmicas adquiridas pela gestão. Segundo o processo, os materiais teriam sido produzidos com especificações pessoais e, supostamente, com a imagem de Francisco Emanuel. O caso foi relacionado pelo Tribunal a um possível desvio de finalidade, sem que a decisão atribuísse responsabilidade às empresas gráficas contratadas.

Também foram apresentados indícios de “jogo de planilhas” e de entrega parcial ou diferente dos itens empenhados, com possível prejuízo aos cofres municipais. Apesar das acusações, o TCE registrou que não foram identificadas falhas imputáveis às gráficas responsáveis pelos serviços.

Além das multas, o Tribunal proibiu a Prefeitura de Parnaíba de realizar novas contratações decorrentes das atas questionadas. A gestão também foi alertada para aperfeiçoar os procedimentos internos, cadastrar os contratos dentro dos prazos e realizar pesquisas de mercado mais abrangentes antes de novas aquisições.

A denúncia foi julgada parcialmente procedente por decisão unânime da Segunda Câmara do TCE-PI.