PROCON

Justiça obriga faculdades a conceder descontos para alunos em aulas virtuais

Segundo a decisão, as instituições que não obedecerem devem pagar uma multa de até R$ 500 mil.

Thiago Brandão, juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, assinou uma decisão que as faculdades deverão conceder descontos aos alunos matriculados no regime presencial. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado, por meio do Procon. 

Sem aulas presenciais, devido a pandemia da Covid-19, os alunos alegam que estão pagando o valor de um serviço e recebendo outro com as aulas virtuais, que deveriam ser mais baratas que as presenciais .

“Aos alunos sobreveio prejuízo quando da alteração da forma da prestação de ensino dos cursos em que estão matriculados, pois estão sendo obrigados a pagar os valores das mensalidades como se aulas presenciais estivessem tendo, gerando prejuízos irreparáveis a si. Além disso, devido a toda recessão econômica provocada pela pandemia, a maioria das famílias piauienses foram impactadas negativamente, a ponto de se ter reduzido a renda mensal familiar, impedindo-se, portanto, que as obrigações anteriormente adquiridas fossem honradas da forma como se pensava”, ressalta a decisão. 

Segundo o juiz Thiago Brandão, os efeitos da decisão retroage a 23 de março de 2020, quando teve início a suspensão das aulas. A medida vale enquanto perdurar a suspensão das atividades em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus. 

Caso a medida não seja realizada pelas faculdades no período de 48 horas, os estabelecimentos de ensino pagarão multa diária no valor de R$ 15 mil até o limite de R$ 500 mil. 

De acordo com a decisão, o valor dos descontos obedece à seguinte regra:  

1 - 15% (quinze por cento), caso possuam até 200 (duzentos) alunos matriculados;  
2 - Em 20% (vinte por cento), caso possuam entre 201 (duzentos e um) e 500 (quinhentos) alunos matriculados;  
3 - Em 25% (vinte e cinco por cento), caso possuam entre 501 (quinhentos e um) e 1000 (um mil) alunos matriculados;  
4- Em 30% (trinta por cento), caso possuam acima de 1000 (um mil alunos) matriculados; 

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