O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), após constatar a violação deliberada de medidas cautelares anteriormente impostas no âmbito da Petição 14129. A ordem inclui a continuidade do monitoramento por tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de comunicação com outros investigados.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro “vem utilizando, de forma deliberada e contumaz, as redes sociais de terceiros, especialmente de seus filhos, para continuar veiculando os mesmos conteúdos objeto da investigação em curso”. A conduta é caracterizada pelo ministro como uma tentativa consciente de burlar as ordens da Suprema Corte.

Segundo o despacho, Jair Bolsonaro estava sujeito a medidas cautelares como a proibição de se manifestar publicamente sobre os fatos investigados e a suspensão do uso de suas redes sociais. No entanto, segundo documentos reunidos pela Polícia Federal e aceitos por Moraes, essas determinações foram desrespeitadas através da reutilização indireta das redes, mantendo sua presença digital ativa por meio de canais de aliados e familiares.

O ministro destaca que a continuidade dessas ações representa risco concreto à ordem pública e à integridade das investigações em curso, justificando a imposição de medida mais restritiva. Moraes escreveu: “a aplicação da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, especialmente para a interrupção da prática criminosa e para a conveniência da instrução criminal.”

A decisão estabelece as seguintes condições:

• Recolhimento domiciliar integral, com exceções apenas para questões de saúde;
• Continuidade do uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de uso de redes sociais, diretas ou indiretas;
• Entrega de todos os passaportes em até 24 horas;
• Proibição de contato com outros investigados nos mesmos autos ou em investigações conexas.

A medida foi adotada no contexto do inquérito que apura a articulação de uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é investigado por sua suposta participação em reuniões e ações voltadas à desestabilização do processo eleitoral e institucional.

O despacho determina ainda que a Polícia Federal comunique imediatamente a decisão e promova o cumprimento das medidas com prioridade. O STF também aguardará manifestações da defesa nos prazos regimentais.

Até o momento, Jair Bolsonaro e seus representantes legais não comentaram publicamente a decisão.