O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A medida foi prorrogada sem uma nova data definida para encerramento.

 Moraes e Bolsonaro - Foto: Reprodução 

Com a decisão, Bolsonaro continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir uma série de restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão a proibição de utilizar celular, acessar redes sociais e produzir vídeos para publicação na internet.

As visitas ao ex-presidente também seguem condicionadas à autorização de Moraes, responsável pela relatoria do processo. Além disso, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal permanecerão responsáveis pela segurança no local para impedir qualquer tentativa de descumprimento das medidas.

Bolsonaro havia recebido autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, após passar por um procedimento cirúrgico. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Inicialmente, o benefício tinha duração prevista de 90 dias.

Suspensão do porte de armas

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e a entrega de dez armas registradas em seu nome, incluindo pistolas e espingardas. A defesa terá 48 horas para encaminhar o armamento à Polícia Federal.

A determinação ocorreu após a repercussão envolvendo uma arma encontrada com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter apontado crime por parte do ex-presidente no episódio, Moraes decidiu pela apreensão preventiva dos equipamentos.

O ministro destacou que qualquer descumprimento das regras estabelecidas poderá resultar no fim da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

Sem falta grave

Apesar das novas determinações, Moraes reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada ao caso da arma encontrada com o segurança. A avaliação afastou, neste momento, a possibilidade de retorno imediato do ex-presidente ao presídio.

A prisão domiciliar segue em vigor sem prazo definido para terminar.