Rafael reage à ação do TJ-PI oito dias após ter sido homenageado na Corte

Equipe de transição do governo eleito critica duramente demanda levada ao STF pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

15 de dezembro de 2022 às 12:28

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Apenas oito dias separaram uma homenagem recebida no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT) e uma dura reação da equipe do petista a um pleito bilionário contra o Estado movido pelo mesmo TJ-PI no Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 6 deste mês, Rafael recebeu o Colar do Mérito Judiciário, na classe Grão Mestre, mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Na solenidade, o governador eleito elogiou o TJ-PI e se comprometeu em “manter esse diálogo e harmonia com o Poder Judiciário ao longo da minha gestão como governador do Estado”. O momento foi festivo.

Rafael e o desembargador Ribamar Oliveira, presidente do TJ-PI, durante homenagem (Foto: Divulgação/Ascom Rafael)

No entanto, nessa quarta-feira (14), a equipe de Rafael Fonteles divulgou que uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça contra o Estado do Piauí ameaça gravemente as finanças públicas estaduais. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo TJ-PI no STF, que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões.

Por determinação de Rafael, a equipe de transição pediu à Assembleia Legislativa que suspendesse de forma urgente a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. O pedido foi atendido pelo presidente da Assembleia e vice-governador eleito Themístocles Filho (MDB).

O coordenador da equipe de transição e futuro secretário de Segurança, Chico Lucas, disse que o TJ-PI pleiteia “valores astronômicos de forma inadvertida”. Segundo ele, essa atitude do TJ-PI, caso o pleito seja atendido, “vai causar impacto desastroso nas finanças do Estado”.

“Para se ter a dimensão dos valores astronômicos inadvertidamente pleiteados pelo Tribunal de Justiça, a quantia apresentada corresponde a mais de dez vezes o orçamento anual do próprio Poder Judiciário e mais que o triplo dos recursos destinados à saúde e educação no ano de 2023, o que se revela como devastador para as finanças públicas do Piauí”, falou Chico.

Rafael Fonteles está nesta quinta-feira (15) em Brasília, onde vai acompanhar de perto no Supremo a ação bilionária do TJ-PI. O processo é relatado pelo ministro André Mendonça.