OAB-PI se manifesta sobre declaração da vereadora Graça Amorim
Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira, vereadora disse que entidade agiu para interferir em votação na casa e repudiou atitude.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) enviou à coluna nesta quinta-feira (7) posicionamento sobre publicação que repercutiu uma fala da vereadora Graça Amorim (Progressistas).
OAB-PI reagiu à fala de Graça (Fotos: Lupa1)
Na última terça-feira (5), Graça repudiou, em sessão da Câmara Municipal de Teresina, a atitude da OAB-PI de enviar parecer defendendo que vereadores derrubassem um veto do prefeito Dr. Pessoa. O veto era referente ao projeto de lei que reajusta a remuneração de advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Graça disse ser a favor da derrubada do veto, assim como a OAB-PI, mas afirmou que não era necessário a Ordem mandar parecer para a Câmara, pois, segundo ela, cada vereador é livre para votar como quiser. Na avaliação da parlamentar, a atitude foi uma tentativa de interferência.
Em nota, a OAB-PI, por meio da Comissão de Prerrogativas, afirmou que "tem o dever de se posicionar em demandas relativas ao exercício da advocacia". A entidade sustenta que enviou um parecer jurídico com objetivo de contribuir com a discussão.
Confira a nota na íntegra:
A Comissão de Prerrogativas da OAB-PI vem a público destacar que a Seccional Piauí tem o dever de se posicionar em demandas relativas ao exercício da advocacia, uma vez que a instituição é a entidade de classe responsável pela defesa das prerrogativas profissionais e de valorização da advocacia.
A vereadora de Teresina, Graça Amorim, afirmou que repudia o posicionamento da OAB-PI, após o envio de um parecer pedindo pela derrubada do veto ao Projeto de Lei que barrava o reajuste salarial dos Advogados da Fundação Municipal de Saúde.
A OAB-PI esclarece que enviou para a Câmara Municipal a posição jurídica da instituição, visando contribuir com os argumentos que estavam sendo colocados pelos Advogados da Fundação Municipal de Saúde, e entendendo que os vereadores, em um sistema democrático, têm total liberdade para votar matérias de acordo com seus respectivos entendimentos.
A instituição, enquanto órgão com o respaldo legal para amparar a advocacia, seguirá se posicionando para defender a classe em quaisquer órgãos públicos ou governamentais, respeitando as competências de cada casa, através do diálogo e em consonância com o ambiente democrático e apartidário.
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