Conselheira Flora Izabel determina suspensão de concurso público no Piauí

Prefeito até tentou evitar suspensão com um improviso, mas não convenceu a conselheira do TCE-PI.

10 de julho de 2023 às 07:30

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A conselheira Flora Izabel, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou que a prefeitura do município de Santa Rosa do Piauí, a 280 km de Teresina, suspenda a realização de um concurso público previsto para o dia 6 de agosto. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10). Flora atendeu pedido da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, que identificou irregularidades na formalização do certame.

Conselheira Flora (Foto: Divulgação/Alepi)

Entre as irregularidades estão a ausência de previsão do concurso na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 do município e a falta de estimativa de impacto financeiro com a admissão dos aprovados no concurso. Para a Diretoria de Fiscalização, existe "grave violação da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de leis orçamentárias", uma vez que "o certame em questão não tem autorização na LDO, tampouco possui dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a consecução das admissões".

Prefeito improvisou

Provocado pelo TCE-PI a se manifestar diante, o prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Siqueira (PT), apelou para um improviso na tentativa de corrigir as ilegalidades. Ele encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que “acrescenta o art. 30 à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023” e garantiu ao TCE-PI que, tão logo seja aprovada pela Câmara, a lei será sancionada e publicada no Diário Oficial, ficando superada as falhas apontadas.

Para convencer a conselheira Flora, ele enviou apenas a cópia do projeto de lei encaminhado à Câmara.

Prefeito Veríssimo Siqueira (Foto: Reprodução/Instagram)

Não convenceu

A conselheira Flora Izabel entendeu que o simples envio de projeto de lei à Câmara não afasta a necessidade da suspensão do concurso. Ela até avaliou que o gestor teve boa-fé ao adotar a medida, porém, considera que não há garantias de que a Câmara vá ou não aprovar o projeto.

"Entendo que o simples envio do projeto de Lei à Câmara Municipal, apesar de demonstrar a boa-fé do gestor, não é capaz de sanar a irregularidade, tendo em vista que não há garantias de que a Câmara Municipal vá ou não aprovar a alteração encaminhada pelo prefeito. Desse modo, entendo, em sede de análise cautelar, que o mero envio do projeto de lei ao Poder Legislativo local não é garantia de sua aprovação e conversão em lei até a data da realização da primeira fase do certame", diz trecho da decisão.

Medida cautelar

Para a conselheira, é perigoso que o concurso seja realizado sem que todos os requisitos legais estejam, de modo concreto e definitivo, atendidos. Segundo ela, como o cronograma prevê que a prova objetiva ocorrerá em 06/08/2023, contexto em que se dará a efetivação da primeira etapa do concurso, a existência das irregularidade vão causar, além de gastos aos participantes do certame, uma expectativa acerca da regularidade do concurso. Por isso, concedeu medida cautelar suspendendo o certame.

"A inexistência de lei orçamentária vigente que preveja orçamento específico para o concurso, viola expressamente legislação estadual e municipal. Assim, ante todo o exposto e fundamentado, concedo a medida cautelar, nos seguintes termos: a) suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2023 do município de Santa Rosa do Piauí, até que o Projeto de Lei nº 10/2023 seja devidamente aprovado na Câmara e sancionado pela Prefeitura; ou até o julgamento do mérito desta ação", conclui a decisão.

| Ele tá querendo

Vereador Enzo (Foto: Gustavo Almeida/Lupa1)

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), anda empolgado com a condição de pré-candidato a prefeito de Teresina. Antes reticente quando se falava da disputa pela prefeitura, ele agora faz questão de passar a imagem de postulante ao Palácio da Cidade. Na Câmara, a pré-candidatura tem a simpatia de alguns vereadores que, embora não tenham declarado apoio a ele, dizem que "a melhor coisa era o governador Rafael Fonteles apostar no Enzo".

| Cumprir um ciclo

João Vicente (Foto: Divulgação)

O ex-senador João Vicente Claudino disse em entrevista à Band Piauí que vai "cumprir um ciclo" na vida dele ao voltar para o PSDB. Falou isso lembrando que o ninho tucano foi seu primeiro partido, ainda nos anos 90. Sobre o retorno, JVC afirma que o objetivo principal é trazer o partido para o lugar de protagonismo em Teresina e no Piauí.

Reconstrução

João Vicente defendeu a necessidade de o PSDB agregar forças e atrair novos quadros para a eleição de prefeito de Teresina, mas ressaltou que quem chegar, assim como ele, primeiro tem que ter em mente o sentimento de reconstrução do partido e não apenas o desejo de se filiar só para se candidatar a prefeito.

"Qualquer liderança que vier para o PSDB é muito importante, agora com o sentimento de que nós estamos precisando de mestres de obras, serventes de pedreiro e pedreiros para ajudar a reconstruir o partido. Eu ou qualquer pessoa que entrar no PSDB já partindo para uma candidatura sem ajudar a reconstruir o partido, nós não iremos fazer nem um coisa nem outra", alertou o ex-senador.

| Rusga superada

Bolsonaro e Tarcísio (Foto: Alan Santos/PR)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fizeram as pazes após o ruído causado pela divergência de posicionamento sobre a reforma tributária. Ontem (9), Tarcísio jurou lealdade a Bolsonaro: "Sempre serei leal ao presidente, sempre serei grato. Se estou aqui é por causa dele", falou. Bolsonaro retribuiu o gesto em um post sobre obras de pontes na BR-386/RS. Na publicação, ele escreveu "Nossa gestão”, texto acompanhado de uma foto dos dois abraçados.