O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter, por unanimidade, o Parecer Prévio nº 097/2024, que recomenda a reprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí, relativas ao exercício financeiro de 2023.
O prefeito Raimundo Nonato Costa, mais conhecido como Notado de Abílio, apresentou Recurso de Reconsideração contra o parecer emitido pelo TCE-PI, que avaliou a Prestação de Contas sob o processo TC-004643/24. O recurso foi conhecido pelo Tribunal, mas foi desprovido, o que resultou na manutenção integral da decisão anteriormente proferida.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte de Contas e levou em consideração o parecer do Ministério Público de Contas, o voto do relator e os demais elementos constantes dos autos. De acordo com o relatório, as irregularidades inicialmente identificadas não foram sanadas ao longo do processo.
O parecer mantido refere-se à Prestação de Contas de Governo, que trata da avaliação da execução orçamentária e financeira da administração municipal, sendo distinta das contas de gestão, que envolvem responsabilidade direta sobre atos administrativos específicos.
Com a decisão do TCE-PI, permanece em vigor a recomendação de reprovação das contas do exercício de 2023 da Prefeitura de Nazaré do Piauí, conforme originalmente deliberado no Parecer Prévio.
Diário eletrônico do TCE-PI