O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Bocaina-PI, alegando descumprimento reiterado de requisições ministeriais. A ação, protocolada no último dia 13 de junho, tramita na 1ª Vara da Comarca de Picos.
De acordo com a promotora Karine Araruna Xavier, titular da promotoria responsável, o município ignorou de forma sistemática diversos ofícios e notificações do Ministério Público, mesmo após confirmação de recebimento dos documentos, inclusive em entregas presenciais feitas por servidores da instituição.
A omissão se deu em pelo menos seis procedimentos administrativos que envolvem investigações sobre contratações temporárias, acúmulo de cargos públicos, falhas no portal da transparência, ausência de ouvidoria municipal, irregularidades na publicação de atos oficiais e possíveis fraudes em licitações. Em alguns casos, o município teria permanecido inerte por até dois anos, mesmo após a concessão de prazos adicionais.
A Promotoria afirma que todas as tentativas extrajudiciais de solução foram frustradas. “O descaso com o atendimento às requisições ministeriais é tamanho que alcança ao absurdo de ofícios entregues pessoalmente ao gestor municipal não serem respondidos mesmo decorridos mais de 02 (dois) anos”, destaca um trecho da petição.
Diante da persistente omissão, o Ministério Público requer judicialmente que a Prefeitura de Bocaina seja obrigada a exibir documentos relacionados aos procedimentos mencionados, sob pena de multa diária e responsabilização por ato atentatório à dignidade da Justiça. Além disso, pleiteia a condenação do município ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor que, segundo o pedido, deverá ser revertido ao Lar dos Idosos de Picos.
O MP também solicita que, em caso de condenação, o réu arque com honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do Ministério Público, no montante de 20% sobre o valor da causa.
A ação ainda aguarda apreciação do mérito pelo Poder Judiciário.