O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de cinco prefeituras municipais em razão de diversas irregularidades administrativas detectadas nas gestões. As decisões cautelares, divulgadas na edição nº 085/2025 do Diário Oficial Eletrônico, foram proferidas com base em representações da Diretoria de Fiscalização do órgão.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Confira os municípios e os motivos:
- Piripiri
A prefeitura, sob gestão da prefeita Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, teve suas contas bloqueadas por não entregar a prestação de contas do exercício de 2024. A decisão se baseou na Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2022, que regulamenta o envio de dados contábeis, orçamentários e financeiros ao tribunal. - Conceição do Canindé
O prefeito Diogo Janes de Oliveira teve as contas bancárias da prefeitura bloqueadas por falta de envio de documentos que comprovem a aplicação correta dos recursos oriundos do Fundef, especialmente os provenientes do precatório judicial nº 0151032-35.2023.4.01.9198. - Luís Correia
A prefeita Maria das Dores Fontenele Brito enfrenta bloqueio das movimentações financeiras do município devido à ausência de prestação de contas e documentação referente ao mês de dezembro de 2024, prejudicando a fiscalização do TCE-PI. - Antônio Almeida
O prefeito Marcelo Toledo foi alvo de medida cautelar com bloqueio de contas pela inadimplência na entrega das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão é baseada na Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2022.
As medidas têm caráter preventivo e visam garantir a integridade dos recursos públicos, podendo ser revertidas caso as irregularidades sejam sanadas e devidamente comprovadas ao tribunal.