O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária da servidora Viviane Freitas da Rocha Kalume, ex-diretora administrativa do Hospital Regional Tibério Nunes (HRTN), localizado em Floriano. A investigação busca esclarecer se a servidora, enquanto ocupava cargo em comissão, recebia remuneração integral sem prestar efetivamente o serviço público, o que pode configurar enriquecimento ilícito e gerar prejuízo ao erário.
A apuração teve início a partir de denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPPI. Segundo a denúncia, Viviane Kalume não estaria cumprindo sua carga horária no hospital porque cursaria Medicina em regime integral. A informação foi parcialmente confirmada junto ao Centro Universitário FAESF-UNIFAESF, que confirmou a matrícula da servidora desde o semestre 2024.2, com atividades iniciadas em 30 de setembro de 2024. A instituição detalhou ainda que o curso de Medicina é integral, funcionando nos turnos da manhã e da tarde, somando 7.950 horas-aula.
O Ministério Público requisitou documentos ao Hospital Regional Tibério Nunes para verificar a jornada da servidora. Em resposta, a direção do hospital informou que Viviane Kalume ocupava um cargo de direção administrativa, cujas atividades seriam mais voltadas ao planejamento e coordenação, sem rotina técnico-operacional fixa. O hospital alegou que ela cumpria os horários previamente combinados e também ficava à disposição em regime de trabalho remoto, embora tenha reconhecido não existir portaria formal autorizando o teletrabalho.
Além disso, o hospital enviou planilhas e documentos assinados por Viviane Kalume, que indicariam sua atuação no período em questão. No entanto, segundo o Ministério Público, esses documentos cobrem apenas dias pontuais, não configurando prova suficiente de contraprestação laboral compatível com o salário recebido.
A Promotoria também destacou a ausência de folha de ponto manual ou registro biométrico que comprove a presença efetiva da servidora nos meses de setembro de 2024 a março de 2025. Em paralelo, o hospital comunicou que Viviane Kalume foi exonerada do cargo em 9 de abril de 2025, após o período investigado.
Outra frente da investigação envolve a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI). O Ministério Público solicitou formalmente à secretaria que esclareça qual é a jornada oficial prevista para o cargo de diretora administrativa (símbolo DAS-2) nos hospitais estaduais. Apesar da confirmação de recebimento do ofício, a SESAPI ainda não enviou resposta definitiva, mesmo após reiteração do pedido.
A Promotoria alerta que, caso fique comprovado que a servidora recebia salários sem cumprir efetivamente sua jornada, haverá indícios de enriquecimento ilícito, nos termos do artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), além de possível prejuízo ao erário, previsto no artigo 10 da mesma lei.