O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar uma possível irregularidade na dispensa de licitação nº 016/2024, realizada pela Prefeitura de Nova Santa Rita-PI.
A investigação teve origem de denúncia que relatava a contratação direta de uma empresa cujos proprietários teriam declarado apoio político ao prefeito local, levantando suspeitas de favorecimento pessoal e quebra dos princípios que regem a administração pública, como impessoalidade, moralidade e legalidade.
Entre as primeiras medidas adotadas está a requisição à Prefeitura de Nova Santa Rita para que, no prazo de 10 dias, apresente a cópia integral do procedimento de dispensa de licitação e esclareça os pontos levantados na denúncia, deixando claro que a falta de resposta injustificada poderá resultar em responsabilizações legais para os gestores envolvidos.
A investigação busca esclarecer se houve uso da máquina pública para beneficiar aliados políticos, prática que, se comprovada, pode configurar improbidade administrativa e gerar sanções como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
A portaria consta no Diário Oficial do Ministério Público desta sexta-feira (25/04).