O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Floriano, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação e atuação da enfermeira Francilene Nunes no município de Francisco Ayres. A investigação parte de indícios de descumprimento de carga horária e de contratação temporária reiterada, com possível enriquecimento ilícito da servidora pública.
De acordo com o Inquérito Civil, a servidora ocupa o cargo de enfermeira desde 2021, sempre por meio de contratos temporários renovados anualmente, inclusive o contrato vigente para o ano de 2025. O MP questiona a legalidade dessa forma de contratação para funções típicas e permanentes da administração, como é o caso do atendimento no Programa Saúde da Família (PSF), cuja natureza exige provimento por concurso público.
A promotoria também recebeu informações de que Francilene Nunes estaria cumprindo jornada reduzida, incompatível com as 40 horas semanais previstas em contrato. Relatos indicam que a servidora estaria atuando apenas das 8h às 12h na Unidade Básica de Saúde em que está lotada, o que pode configurar violação dos deveres funcionais e dano ao erário.
O município de Francisco Ayres chegou a afirmar que Francilene Nunes atua como coordenadora do PSF na zona rural, com atividades em sistema de revezamento. No entanto, não apresentou portaria de nomeação nem documentos comprobatórios do efetivo cumprimento da carga horária ou da atuação como coordenadora. Após reiteradas solicitações, o município não respondeu adequadamente às requisições da Promotoria, o que agravou as suspeitas de ilegalidade.
Diante do cenário, o MP expediu a Recomendação à prefeita Eugênia de Sousa Nunes e à Procuradora-Geral do Município, Carla Regina da Silva Araújo, solicitando a rescisão imediata do contrato vigente com a servidora e a adoção, no prazo de até 120 dias, de todas as medidas necessárias para realização de concurso público para preenchimento efetivo dos cargos de enfermeiro do PSF.
Além disso, a Prefeitura de Francisco Ayres foi notificada a apresentar, no prazo de 10 dias, as folhas de ponto da servidora, a portaria de eventual designação como coordenadora e informações detalhadas sobre o sistema de revezamento alegado.
A investigação segue sob a responsabilidade do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, e busca garantir o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.