O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) decidiu instaurar um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços de máquinas pelo município de Baixa Grande do Ribeiro, administrado pelo prefeito José Luís de Sousa, mais conhecido como Dr. Zé Luís. O objeto da investigação é um contrato firmado por meio de pregão electrónico no valor aproximado de 2,4 a 2,5 milhões de reais.
Segundo o Ministério Público, a abertura do inquérito tem como objetivo aprofundar a apuração sobre a legalidade e a execução do contrato que levantou suspeitas de falta de transparência e eventual dano ao erário público.
A investigação teve origem numa denúncia feita pelos vereadores Genivaldo Pereira da Silva, Rodrigo Rocha Cerqueira e José Neres da Rocha Filho. De acordo com eles, o município teria aderido a um pregão electrónico no valor de 2,5 milhões de reais para a contratação de horas/máquinas, mas não apresentou qualquer comprovação de que os serviços tenham sido efetivamente realizados, apesar de ter feito o pagamento integral do contrato.
Além disso, os vereadores afirmaram que, desde fevereiro de 2023, a gestão municipal deixou de responder aos ofícios enviados pela Câmara, que solicitavam informações detalhadas sobre a execução das horas/máquinas contratadas. Este silêncio da administração municipal agravou as suspeitas de má gestão ou eventual desvio de recursos públicos.
Durante a fase preliminar, o Ministério Público solicitou apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para verificar se os fatos investigados já tinham sido alvo da Operação “Primus”, que apurava outras fraudes na administração pública. O GAECO, no entanto, confirmou que este caso não foi investigado na referida operação, o que motivou a necessidade de abertura de um inquérito específico.
Diário eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí