A Prefeitura de São José do Peixe, atualmente administrada pelo prefeito Celso Antônio Coimbra, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito Valdemar dos Santos Barros, cobrando o ressarcimento de mais de 93 mil reais aos cofres municipais. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano e tem como base decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) que apontou atrasos sistemáticos no recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias durante a gestão de Valdemar no exercício de 2016.
A Prefeitura alega que o ex-gestor desrespeitou de forma reiterada prazos legais para o pagamento de obrigações, provocando multas e juros que oneraram os cofres públicos de forma indevida. O relatório técnico da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal detalha que não houve justificativas plausíveis para os atrasos e aponta que os descumprimentos foram frequentes durante todo o exercício financeiro.
De acordo com o Tribunal de Contas, essa conduta gerou um débito original de cerca de 47 mil reais, que foi atualizado para mais de 93 mil com correção monetária e encargos legais. Em acórdão de 2019, o TCE considerou o ex-prefeito responsável pelos prejuízos e determinou a imputação do débito, além da aplicação de multas administrativas.
Na petição inicial, o município defende que o acórdão do TCE constitui título executivo suficiente para fundamentar a cobrança judicial do valor. Os advogados da Prefeitura argumentam que a lei que regula as ações civis públicas autoriza a responsabilização por danos causados ao patrimônio público, pleiteando também a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor.
O processo destaca que a gestão de Valdemar teria sido marcada por falta de planejamento financeiro e descuido com as contas públicas, resultando em penalidades evitáveis com uma administração mais diligente. Segundo a ação, os recursos gastos com multas e juros deveriam ter sido aplicados em serviços essenciais para a população.
A Justiça deve analisar os pedidos, que incluem a citação do ex-prefeito para apresentar sua defesa e a intimação do Ministério Público para acompanhar o caso. O ex-prefeito Valdemar dos Santos Barros ainda não apresentou sua contestação formal no processo. Até o momento, também não há manifestação pública de sua defesa sobre as acusações.