O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) admitiu nesta quarta-feira (05/06) uma representação com base em denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Massapê do Piauí e a empresa Vale do Itaim Construções e Locações de Veículos Ltda. A denúncia envolve diretamente os ex-prefeitos Francisco Epifânio de Carvalho Reis, mais conhecido como Chico Carvalho, gestão de 2017 a 2020, e Rivaldo de Carvalho Costa, gestão de 2021 a 2024, além da ex-secretária municipal de Fazenda Lucileide de Carvalho Veloso, esposa de Chico Carvalho.
Segundo o Ministério Público de Contas (MPC-PI), que acolheu a denúncia e solicitou a investigação, há indícios de que a empresa Vale do Itaim é, de fato, controlada pelo ex-prefeito Francisco Epifânio, tio de Rivaldo Carvalho, utilizando terceiros como sócios formais para ocultar favorecimento ilegal em contratos públicos e desvio de recursos.
A apuração preliminar identificou que a empresa foi criada em junho de 2017, logo após as eleições municipais, e desde então passou a firmar contratos exclusivamente com a Prefeitura de Massapê do Piauí. Apesar da atividade principal ser construção civil, a empresa também possui 36 atividades secundárias, incluindo locação de veículos e transporte escolar, combinação considerada atípica pelo MPC.
Outro ponto que chamou atenção foi a baixa capacidade operacional da empresa: até abril de 2023, apenas 15 empregados foram registrados formalmente, com nove desligamentos, o que indica uma estrutura limitada para executar os contratos firmados com o município. Além disso, o sócio administrador, Ataildo João dos Reis, recebeu auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, o que, segundo o Ministério Público de Contas, evidencia sua baixa renda e incompatibilidade com a posição de sócio de uma fornecedora pública.
Também foi revelado que a outra sócia da empresa, Girlane dos Reis Silva, é filha da presidente da Comissão Permanente de Licitações de Massapê, o que levanta suspeitas de favorecimento nos certames. A denúncia ainda cita que tramita no Tribunal de Justiça do Piauí uma ação penal (nº 0800159-18.2024.8.18.0057), tratando de supostas fraudes em processos licitatórios envolvendo a mesma empresa.
Com base nas informações reunidas, o TCE-PI decidiu admitir a representação e encaminhar o caso à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos da Corte, que deverá elaborar um relatório preliminar com o objetivo de apurar eventuais violações aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
A decisão é assinada pelo relator do processo, em despacho emitido no dia 5 de junho de 2025, que determinou ainda a publicação do ato e a continuidade das investigações no âmbito do controle externo do Tribunal.
Diário eletrônico do TCE-PI