O juiz Rogério Monteles revogou, nesta quarta-feira (17), a prisão preventiva do diretor-adjunto de uma creche municipal de Timon, identificado como Alberto Luiz Freitas Monção, de 49 anos, investigado por suspeita de estupro de vulnerável contra uma criança de 3 anos.
Na decisão, o magistrado entendeu que houve extrapolação dos prazos legais para a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, o que inviabilizou a manutenção da prisão preventiva.
Segundo o juiz, o prazo solicitado pela autoridade policial e posteriormente aceito pelo Ministério Público não observou o que determina o Código de Processo Penal.
“Considerando que o Ministério Público não ofertou a denúncia tempestivamente e anuiu com uma dilação que ultrapassa os ditames do diploma processual, vejo que perde a razão de ser a manutenção da prisão preventiva”, destacou na decisão.
Apesar da revogação da prisão, o magistrado ressaltou que eventuais riscos à vítima, à coletividade e à ordem pública poderão ser controlados por meio da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O investigado havia sido preso no dia 27 de maio, durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher de Timon. As investigações foram iniciadas após denúncia envolvendo uma criança de 3 anos.
O caso segue em apuração pelas autoridades competentes.