O projeto para criação da Lei Alice Brasil (5715/2025), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP), foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e continua em tramitação na Casa.
A matéria dispõe sobre o dever de observância das normas de segurança e de inspeção relativas a mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura física por instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas, e estabelecimentos congêneres que desenvolvam atividades destinadas ao público infantojuvenil e faz referência à estudante Alice Brasil, que tinha quatro anos de idade quando morreu em uma escola da zona Leste de Teresina, após a queda de uma penteadeira.
Em entrevista exclusiva à TV Lupa1, a mãe de Alice, Dayana Brasil, afirmou que o projeto segue para a Comissão de Educação. A expectativa é de que a relatoria do projeto vá para a senadora Damares Alves (Republicanos).
"Esse projeto é importantíssimo, porque aqui no âmbito municipal a gente já tem uma lei aprovada para a vistoria desses móveis nas escolas e está havendo fiscalização. A gente tem que conseguir isso para todas as escolas do país, no âmbito federal, com a aprovação desse projeto de lei. A gente vai continuar lutando para que o projeto continue avançando na tramitação", comentou.