O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu em inquérito civil uma investigação sobre a utilização de maquinário público por uma empresa privada contratada para executar serviços de limpeza urbana e coleta de lixo no município de Sebastião Barros, administrado pelo prefeito Pablo Custódio Mendes de Carvalho. A apuração busca esclarecer a regularidade do uso de um equipamento agrícola pertencente à prefeitura e possíveis consequências para a execução do contrato administrativo.
A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, da Promotoria de Justiça de Corrente, em 6 de novembro de 2026, e consta no Diário Oficial disponibilizado nesta segunda-feira (9).
O procedimento teve origem em uma apuração preliminar instaurada em abril deste ano, após informações sobre a utilização de equipamentos públicos por uma empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza municipal.
Segundo o Ministério Público, o equipamento investigado foi doado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ao Município de Sebastião Barros.
Durante as diligências, a fiscalização identificou a utilização de uma máquina agrícola municipal na execução dos serviços de coleta de lixo. A ocorrência foi registrada em relatório de vistoria produzido no âmbito da investigação.
O Ministério Público pretende esclarecer se a utilização do equipamento estava prevista nas condições contratuais, se houve autorização administrativa válida e se o emprego de maquinário público trouxe alguma repercussão financeira para a contratação.
A apuração também abrange possíveis irregularidades na execução dos serviços e eventual prejuízo ao patrimônio público.
Diante da necessidade de aprofundamento das investigações, a promotora decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
Como uma das primeiras providências, foi determinada a oitiva da secretária municipal de Administração e Finanças de Sebastião Barros, Laélia Mendes de Carvalho, marcada para o dia 25 de novembro de 2026, às 12h, na Promotoria de Justiça.
A secretária deverá prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias administrativas que envolveram a contratação da empresa para serviços de capina, varrição, conservação de logradouros, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos.
Também será questionada sobre a disponibilização de maquinário pertencente ao município para a execução das atividades contratadas.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão e poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.