O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Piripiri, administrada pela prefeita Jôve Oliveira, com a empresa Comercial Papaléguas, pertencente a Sherlin Gonçalves Cunha, marido da superintendente de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Margarida Campos. A investigação busca esclarecer suspeitas de conflito de interesses e eventual favorecimento na aquisição de materiais de limpeza e descartáveis destinados à pasta e às escolas municipais.
A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri e publicada na edição do Diário Oficial do MPPI disponibilizada nesta segunda-feira (9).
Segundo a portaria, o procedimento teve origem em uma notícia de fato que questionou a relação entre a atuação funcional de Margarida Campos e as contratações realizadas pela administração municipal com a empresa de seu marido.
O Ministério Público pretende verificar se a superintendente exerce atribuições capazes de influenciar a escolha de fornecedores, a autorização de despesas, a fiscalização de contratos ou a realização de compras pela Secretaria de Educação.
Também será apurada a existência de possíveis nulidades nos contratos administrativos e de eventuais atos de improbidade decorrentes de conflito de interesses ou favorecimento ilícito.
Para esclarecer os fatos, a Promotoria determinou que a Prefeitura de Piripiri e a Secretaria Municipal de Educação apresentem, no prazo de 15 dias úteis, a documentação completa das contratações com a Comercial Papaléguas.
Entre os documentos requisitados estão cópias de licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos firmados com a empresa, além da relação detalhada de todos os pagamentos efetuados, acompanhada de empenhos, ordens de pagamento e notas fiscais.
O Ministério Público também exigiu informações oficiais sobre o vínculo funcional de Margarida Campos, o cargo ocupado, suas atribuições e eventual participação em procedimentos de aquisição de produtos ou contratação de serviços envolvendo a empresa.
A Secretaria de Educação, comandada por Tânia Marilda de Oliveira Monteiro Lima, e a Prefeitura deverão apresentar manifestação fundamentada sobre as suspeitas levantadas.
O procedimento preparatório tem prazo inicial de 90 dias para conclusão. A partir da análise dos documentos, o Ministério Público poderá decidir pelo aprofundamento das investigações, adoção de outras providências ou arquivamento.
Até esta fase, não há conclusão do Ministério Público de que tenha ocorrido favorecimento ilícito ou prática de improbidade administrativa.