O mapa do dinheiro da Lei Rouanet

Com uma pequena parcela dos recursos nacionais, o Piauí expõe as desigualdades de um sistema em que aprovar projeto é possível, mas encontrar quem o financie continua sendo uma arte.

Cultura não tem CEP, mas o dinheiro tem. A Lei Rouanet movimenta bilhões e amplia o financiamento cultural no Brasil. O Piauí continua recebendo ínfima fatia dos recursos. O Ministério da Cultura, abriu consulta pública para 2027. Uma oportunidade de discutir quem consegue transformar talento em projeto, aprovação em patrocínio e cultura em trabalho.

O Brasil e sua extraordinária capacidade de produzir cultura. E, igualmente impressionante, de concentrar dinheiro. Quando as duas se encontram, nem sempre a arte sai ganhando. Principalmente se o artista nasceu longe dos grandes centros econômicos, não conhece o diretor de marketing de uma multinacional e não possui um departamento especializado em bater à porta dos patrocinadores.

A Lei Rouanet, criada em 1991, é um dos mais importantes instrumentos de financiamento cultural do país. Permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, respeitadas as regras legais. É dinheiro de incentivo fiscal, com controle público, destinado à produção cultural.

A ideia é muito boa. O problema aparece quando se observa o mapa de distribuição dos recursos. A geografia econômica resolveu também organizar a geografia artística. Nessa cartografia, o dinheiro reconhece com extraordinária facilidade os endereços onde já mora.

O mapa da Lei Rouanet revela desigualdades. Foto: Infográfico Coluna Lugar de Fala

O MinC abriu, no último dia 13, consulta pública para construir as regras da Lei Rouanet em 2027. Até 30 de novembro, produtores, artistas, patrocinadores e cidadãos podem apresentar sugestões. Oportunidade especialmente importante para o Piauí. Quem financia a cultura de quem vive distante dos grandes cofres?

a fatia piauiense

Os números ajudam a compreender a questão. Em 2025, a Lei Rouanet registrou aproximadamente R$ 3,41 bilhões em captação no Brasil. O Nordeste respondeu por cerca de R$ 234 milhões. O Piauí captou aproximadamente R$ 5 milhões, distribuídos por 26 projetos. Representa apenas 0,15% do total nacional.

No mesmo período, o Ceará captou quase R$ 65 milhões, Pernambuco aproximadamente R$ 62 milhões e a Bahia R$ 50 milhões. O Ceará conseguiu quase treze vezes o volume alcançado pelo Piauí. Seria um erro concluir que existe treze vezes mais criatividade no Ceará. A arte não conhece a variante matemática. O que existe são economias diferentes, estruturas de produção desiguais, históricos distintos de investimento e capacidades muito diversas de conquistar patrocinadores.

O Piauí melhorou. Em 2023, a captação foi de R$ 3,73 milhões. Em 2024, chegou a R$ 4,25 milhões. Em 2025, atingiu os R$ 5 milhões. Um crescimento de aproximadamente 34% em dois anos. É um avanço. Mas crescer pouco sobre base pequena não significa superar a desigualdade. Às vezes, estamos subindo a escada enquanto outros continuam usando o elevador.

aprovação não paga espetáculo

É uma das maiores incompreensões sobre a Lei Rouanet. Quando o Ministério da Cultura aprova um projeto, não significa que o dinheiro foi entregue ao proponente. Em regra, significa que ele recebeu autorização para procurar patrocinadores e captar até determinado limite.

É como ganhar a autorização para fazer uma festa, mas ainda precisar encontrar quem pague a música, a iluminação, os artistas, os técnicos e até a água dos bastidores. O produtor pode ter uma proposta excelente, um orçamento rigoroso e todos os documentos em ordem. Ainda assim, se não conquistar financiamento, o espetáculo permanece no papel.

quem patrocina?

Empresas e pessoas físicas habilitadas a utilizar os incentivos fiscais. Naturalmente, patrocinadores possuem interesses institucionais, compromissos comerciais, critérios de visibilidade e políticas próprias de investimento. Nada disso é necessariamente irregular. O problema é que o mercado não distribui oportunidades com o mesmo critério de uma política pública de democratização cultural.

Uma grande empresa pode preferir financiar um festival de enorme repercussão nacional. Enquanto isso, um grupo teatral de Oeiras, um coletivo de Floriano, uma manifestação popular de Parnaíba ou uma produção de Campo Maior precisa encontrar caminhos para alcançar patrocinadores que muitas vezes estão a centenas ou milhares de quilômetros. A cultura não tem CEP, mas seu financiamento ainda depende bastante dele.

Nordeste na conta

É preciso reconhecer que o Ministério da Cultura vem desenvolvendo mecanismos para reduzir a concentração. O programa Rouanet Nordeste, lançado em 2025, disponibilizou R$ 40 milhões em recursos incentivados de empresas estatais para projetos da região. O resultado final contemplou 126 propostas. O Piauí teve 12 propostas selecionadas, todas na faixa de até R$ 200 mil.

No Nordeste, o dinheiro cultural também tem endereço preferencial. Foto: Infográfico Coluna Lugar de Fala

São iniciativas que representam linguagens variadas, incluindo teatro, audiovisual, patrimônio e produção de conhecimento. Sinal de que existe capacidade de elaboração e participação quando são criadas oportunidades mais próximas da realidade regional.

A seleção não equivale automaticamente à execução financeira. Também não resolve, sozinha, a necessidade de ampliar o porte e a sustentabilidade das produções. É importante perguntar quantos projetos conseguirão se consolidar, como serão distribuídos os investimentos e de que maneira os grupos poderão continuar produzindo depois da primeira experiência.

O país não vai democratizar sua cultura apenas abrindo inscrições. Precisa garantir condições reais para que diferentes territórios possam competir, realizar e permanecer.

No Piauí, o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura, o Siec, destinou R$ 13 milhões a 252 projetos em 2025, segundo informações do governo estadual. É iniciativa importante, que se soma a outros instrumentos de fomento.

A questão é maior do que a quantidade de editais. Precisamos de políticas articuladas, formação de produtores, profissionais de captação, redes de circulação e estruturas capazes de fazer a cultura chegar ao público e sustentar economicamente quem trabalha nela.

Cultura também é emprego. É figurino, cenário, transporte, alimentação, sonorização, comunicação, hospedagem, direitos autorais, produção e uma infinidade de atividades que raramente aparecem quando os holofotes se acendem.

quem entra na divisão?

A consulta pública para as regras de 2027 merece participação efetiva do setor cultural piauiense. Não basta reclamar depois que a distribuição foi realizada. É necessário ocupar os espaços de discussão, apresentar dados, formular propostas e cobrar resultados.

Vamos nos integrar com algumas indagações, que podem levar a respostas colaborativas. Por que não ampliar os mecanismos de captação regionalizada? Por que não fortalecer equipes e escritórios de apoio aos produtores do interior? Como facilitar o encontro entre patrocinadores e projetos que não possuem grande visibilidade comercial? Como dar mais transparência às diferenças entre projetos aprovados e recursos efetivamente captados?

Nem todas as questões podem ser solucionadas por instrução normativa. Algumas exigem decisões empresariais, programas complementares e até alterações legislativas. O debate precisa começar em algum lugar.

O Ministério da Cultura tem a oportunidade de ouvir quem tradicionalmente encontra mais dificuldades para acessar o financiamento. Os agentes culturais precisam construir participação coletiva para além de interesses individuais. É difícil, mas não devemos transformar a discussão em guerra entre artistas de regiões diferentes.

Não se trata de tirar dinheiro de São Paulo para punir sua produção cultural. Nem diminuir o mérito de projetos bem-sucedidos no Sudeste. Trata-se de ampliar oportunidades, corrigir obstáculos estruturais e permitir que o crescimento do investimento cultural seja acompanhado de maior equilíbrio territorial. Política pública não pode depender exclusivamente da capacidade de sedução comercial de cada projeto.

futuro sem planilha

O Brasil possui riqueza artística que nenhum balanço financeiro consegue medir completamente. Na literatura, no teatro, na dança, na música, no cinema, no artesanato, nas culturas populares e nos saberes tradicionais, existe patrimônio vivo que precisa de financiamento, circulação e reconhecimento.

O Piauí conhece muito bem a realidade. Nossa história cultural foi construída por gerações de artistas que criaram mesmo quando faltavam recursos, equipamentos e políticas públicas permanentes. Mas a resistência não pode continuar sendo a principal fonte de financiamento da arte. Romantizar a precariedade é uma forma elegante de aceitar o abandono. Não há nada de poético em artista precisar escolher entre pagar o aluguel e realizar seu espetáculo.

A cultura não tem fronteiras, mas o dinheiro parece ter endereço certo. Foto: Imagem criada com IA

A Lei Rouanet não deve ser demonizada. Ela é ótima, mas precisa de ajustes. Muitos. Como tudo, precisa ser constantemente aperfeiçoada, protegida de distorções e fortalecida como instrumento de acesso, diversidade e desenvolvimento.

A grande pergunta para 2027 não é quanto dinheiro teremos para financiar a cultura brasileira. Mas quantos brasileiros, em quantos lugares, terão condições reais de participar da riqueza.

Talento nasce em qualquer território. Imaginação não consulta o PIB municipal, poesia não exige cartão corporativo e o teatro não deveria depender da proximidade com a sede de um banco para a catarse se efetivar na ribalta.

A arte não pede privilégio de endereço. Ela quer que o Brasil reconheça que sua grandeza cultural começa onde termina a concentração do dinheiro. Que o próximo aplauso não seja apenas para quem conseguiu chegar ao palco, mas também para a política cultural capaz de abrir as cortinas para quem ainda está do lado de fora.