A situação envolvendo os planos de saúde Unimed e Hapvida em Teresina tem gerado grande indignação entre as famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo diversas denúncias, essas operadoras estão descumprindo ordens judiciais e prejudicando o tratamento terapêutico de crianças autistas, o que tem causado um grande impacto na saúde e bem-estar dos pacientes.
Em entrevista a TV Lupa1, Vinicius de Freitas, que é paciente do Hapvida, afirmou que a forma como os clientes desses planos de saúde estão sendo tratados na capital está se tornando ´´insustentável´´ e ´´lamentável´´. Segundo ele, a Unimed e Hapvida estão tratando pessoas com autismo como se fossem mercadoria.
´´A situação que os planos de saúde Hapvida e Unimed estão colocando as pessoas com autismo aqui em Teresina se torna uma situação insustentável e lamentável. Os planos de saúde, esses dois, estão tratando autistas como se fosse mercadoria, porque simplesmente ambos estão pisando em ordens judiciais e colocando autistas para fazerem terapia juntos, o que é inadmissível´´, disse Vinicius.
As práticas da Unimed e Hapvida violam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e outras legislações. A Constituição Brasileira (Art. 196 e 227) garante o direito à saúde e a proteção da infância, enquanto a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) assegura a continuidade do atendimento especializado para pessoas com TEA.
´´O que importa é o lucro´´
Para Vinicius os planos de saúde não se importam com o bem-estar da pessoa com autismo, mas tratam os pacientes apenas como uma fonte de lucro.
´´Também estão tratando os autistas como se fossem mercadorias, porque o que importa para esses dois planos específicos não é atender, é o lucro, porque toda hora alguma mãe, pai atípico recebe a notícia que a clínica está descredenciada, pisando em ordens judiciais, porque se você tira um autista de de um vínculo terapêutico, faz o autista desregular todinho ´´, concluiu Vinicius.
Irregularidades denunciadas
A advogada da saúde, Drª. Laura Nascimento, que representa várias famílias afetadas, elencou que entre as práticas abusivas relatadas, destacam-se pelo menos quatro.
- Atrasos nos pagamentos às clínicas: A Unimed Teresina tem promovido atrasos sistemáticos no pagamento às clínicas que realizam atendimentos terapêuticos, inviabilizando a continuidade dos tratamentos estabelecidos.
- Exigências indevidas: A operadora condiciona os pagamentos à assinatura de contratos de credenciamento e à entrega de dados sensíveis dos beneficiários, como planos terapêuticos e relatórios médicos, o que não encontra respaldo nas decisões judiciais.
- Interrupção abrupta de tratamentos: Crianças têm tido seus atendimentos suspensos nas clínicas onde já possuem vínculo terapêutico estabelecido, comprometendo seu progresso e desrespeitando o princípio da continuidade do tratamento.
- Redirecionamento arbitrário: Beneficiários são enviados para clínicas sem estrutura adequada ou sem equipes capacitadas nos métodos terapêuticos necessários, como ABA, DENVER e PROMPT.
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nota oficial - caso de clinicas e clientes tea - unimed teresina (1).pdf