Apesar de oferecerem serviços de saúde, vários estabelecimentos piauienses no segmento descuidaram da saúde financeira das empresas. Isso é o que mostra o levantamento feito pelo Lupa1 junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e apresentado aos leitores na série “Devo, Não Nego!”, que a cada semana mostra o top 10 de devedores ao fisco por categoria.
A lista de hoje mostra, além de valores astronômicos, que as empresas de saúde devedoras não estão apenas na capital do estado, mas também em cidades do interior como Parnaíba, Picos e São Raimundo Nonato.
Antes de listar as 10 empresas que atuam no ramo da saúde humana e devem milhões à União em débitos tributários, trabalhistas, entre outros, recomendamos a leitura da lista das 10 prefeituras piauienses no topo da lista de devedoras do Fisco e também as 10 empresas de comunicação do Piauí que mais devem ao fisco.
Veja a seguir o top 10 das empresas que mais devem ao fisco no segmento da saúde.
1 - Casa de Saude e Maternidade Teresina Ltda – Casamater (Teresina): Total de R$ 105.232.566,13
Dívida tributária previdenciária: R$ 63.236.667,85 (122 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 1.192.734,05 (35 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 4.099.461,00 (05 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 36.673.745,86 (75 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos não tributários: R$ 29.957,37 (01 inscrição na divida ativa da União)
2 - Hospital de Terapia Intensiva e Medicina Interna de Teresina Ltda – HTI (Teresina): Total de R$ 50.675.500,89
Dívida tributária previdenciária: R$ 34.591.329,30 (56 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 276.629,30 (05 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 2.258.741,15 (04 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 13.548.801,14 (38 inscrições na dívida ativa da União)
3 - Clinica Santa Clara Ltda (Teresina): Total de R$ 18.258.690,94
Dívida tributária previdenciária: R$ 14.744.306,23 (75 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 375.340,19 (09 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 489.827,81 (06 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 2.649.216,71 (23 inscrições na dívida ativa da União)
4 - Clinica Santa Edwiges Ltda (Parnaíba): Total de R$ 11.893.309,57
Dívida tributária previdenciária: R$ 5.246.467,93 (61 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 434.146,20 (27 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 673.919,43 (13 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 4.177.539,27 (61 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos não tributários: R$ 1.361.236,74 (01 inscrição na divida ativa da União)
5 - Hospital Geral De Picos Ltda (Picos): Total de R$ 10.350.690,18
Dívida tributária previdenciária: R$ 4.464.512,42 (39 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 518.541,53 (56 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 554.811,69 (10 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 4.810.088,11 (27 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos não tributários: R$ 2.736,43 (01 inscrição na divida ativa da União)
6 - Casa De Saude E Maternidade N S De Fatima Ltda (Parnaíba): Total de R$ 8.042.437,64
Dívida tributária previdenciária: R$ 6.051.596,95 (54 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 180.422,50 (12 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 937.021,04 (05 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 873.397,15 (26 inscrições na dívida ativa da União)
7 - Endoanalise Laboratório De Analises Clinica E Hormonais Ltda (Teresina): Total de R$ 5.406.372,61
Dívida tributária previdenciária: R$ 3.618.491,64 (65 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 21.981,72 (02 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 21.666,28 (01 inscrição na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 1.744.232,97 (26 inscrições na dívida ativa da União)
8 - Clinica Santa Terezinha Ltda (São Raimundo Nonato): Total de R$ 4.136.651,02
Dívida tributária previdenciária: R$ 3.368.961,99 (61 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 102.092,44 (14 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 139.693,84 (02 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 525.902,75 (25 inscrições na dívida ativa da União)
9 - Clisa Clinica Dr Isaias Ltda (São Raimundo Nonato): Total de R$ 4.096.025,49
Dívida tributária previdenciária: R$ 3.689.367,03 (52 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 109.510,44 (12 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 295.111,36 (01 inscrição na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 2.036,66 (01 inscrição na dívida ativa da União)
10 - Maxiimagem Ltda (Teresina): Total de R$ 3.815.471,93
Dívida tributária previdenciária: R$ 2.532.975,54 (46 inscrições na dívida ativa da União)
Multa trabalhista: R$ 128.298,36 (28 inscrições na dívida ativa da União)
FGTS: R$ 395.884,88 (10 inscrições na dívida ativa da União)
Outros débitos tributários: R$ 758.313,15 (38 inscrições na dívida ativa da União)
Consequências
As consequências que as empresas ora inscritas na dívida ativa da União podem enfrentar são diversas, a começar pelo impedimento da emissão de certidão negativa de regularidade fiscal, inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), restrição do acesso a operações de crédito que envolva a utilização de recursos públicos, recebimento de incentivos fiscais e financeiros, bem como a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam recursos públicos, além da possível perda de credibilidade comercial em razão do protesto extrajudicial do débito em cartório, com a consequente inclusão do devedor nos tradicionais órgãos de restrição (SPC, SERASA, etc.).
Ademais, o simples fato de ter um débito inscrito em Dívida Ativa da União pode resultar em um aumento considerável da dívida original, em razão do acréscimo de encargos legais (no patamar de 20%), multa de mora, multa de ofício, além de juros e correção monetária (atualização mensal pela taxa SELIC) até o efetivo pagamento.
Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante a Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.
Em regra, as inscrições em Dívida Ativa da União devem observar as limitações da Portaria MF n° 75/12, onde é estabelecido que um mesmo devedor não seja inscrito na Dívida Ativa da União caso o valor devido seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o débito atualizado e consolidado com os encargos, multas e acréscimos legais. Contudo, esse limitador não se aplica nos casos de inscrições de multas criminais, pois, como essas multas possuem um caráter educativo, findado o prazo de pagamento, são inscritas independentemente do valor.
Em geral, as normas legais que dispõe sobre a Dívida Ativa estão estabelecidas na Lei nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), Lei nº 11.457/07 (Administração Tributária Federal), Decreto-Lei nº 147/67 (Lei Orgânica da PGFN), Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais) e Lei nº 10.522/02 (Lei do CADIN).
Outras empresas
Para saber quais outras empresas que atuam no segmento da saúde do Piauí e quanto cada uma deve a Fazenda Nacional, acesse o portal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional clicando aqui e veja.