O Ministério Público do Piauí abriu uma investigação sobre a situação de cerca de 500 trabalhadores identificados como “voluntários remunerados” na Secretaria Municipal de Educação de Piripiri. A portaria, assinada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, parte de informações encaminhadas pelo Ministério Público do Trabalho segundo as quais essas pessoas estariam exercendo funções permanentes na rede municipal.
A apuração também examinará denúncias de pagamento inferior ao salário mínimo para jornadas de 40 horas semanais, desvio de função e descontos de aproximadamente R$ 100 a título de contribuição previdenciária sem comprovação de repasse ao INSS. Os fatos ainda não foram confirmados pelo MPPI.
A prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação terão 15 dias úteis para informar quem são os trabalhadores cadastrados como voluntários, monitores, auxiliares de sala e zeladores, indicando as escolas onde atuam. O Ministério Público requisitou ainda os termos de adesão ao serviço voluntário, os registros de pagamentos dos últimos 12 meses e informações sobre vagas para servidores efetivos e concursos públicos.
À área financeira do município, o promotor pediu esclarecimentos sobre a base dos descontos previdenciários e comprovantes de recolhimento dos valores. A direção da Escola Municipal Irmã Angela também deverá prestar informações sobre trabalhadores que atuam na unidade e sobre a possibilidade de exercício de atividades de manutenção e vigilância.
O procedimento preparatório tem prazo inicial de 90 dias. A partir dos documentos recebidos, o Ministério Público avaliará a natureza dos vínculos de trabalho, a regularidade dos pagamentos e a necessidade de outras medidas.