O Flamengo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), seu ingresso como amicus curiae na ação que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. A MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
O pedido do clube se soma às ações apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A ação é relatada pelo ministro Luiz Fux.
Na manifestação enviada ao STF, o Flamengo afirma que a medida pode afetar o financiamento do esporte, contratos de patrocínio em vigor e a manutenção de modalidades olímpicas e de formação. O clube também questiona o prazo de dez dias estabelecido para a retirada de marcas e anúncios relacionados às apostas.
Segundo o Flamengo, o fim dos patrocínios de bets pode atingir modalidades esportivas que não possuem receita própria suficiente. O clube cita ainda atletas de alto rendimento e jovens em formação que dependem de estruturas mantidas pelas instituições esportivas com recursos desses contratos.
A diretoria do Flamengo calcula que o próprio clube poderá ter perdas de até R$ 430 milhões com a medida e estima um impacto de aproximadamente R$ 2,5 bilhões no futebol nacional. Os valores são estimativas apresentadas pelo clube na manifestação enviada ao Supremo.
Retirada das marcas
O Flamengo também aponta dificuldades práticas para retirar as marcas de apostas no prazo determinado pela MP. Entre os exemplos citados estão uniformes já confeccionados, materiais comercializados, placas instaladas em estádios e conteúdos vinculados a transmissões de televisão.
A medida provisória, publicada em 25 de setembro, determina a proibição das apostas de quota fixa no país e também alcança a publicidade do setor. O texto oficial prevê a extinção das autorizações existentes dentro do prazo estabelecido pela própria MP.
Na ação, o Flamengo afirma que pretende contribuir com o debate no STF a partir da perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela mudança. O clube também argumenta que a alteração pode gerar impactos sobre contratos e investimentos realizados sob a legislação anterior.