O governador do Piauí, Rafael Fonteles, comentou nesta terça-feira (11) as mudanças previstas pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e citou medidas adotadas no estado relacionadas à redução ou isenção de impostos.

 Rafael Fonteles, governador do Piauí - Foto: Mikeias di Mattos/Lupa1   

Entre os principais pontos mencionados pelo governador está a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição para o novo sistema está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com implementação integral do novo modelo a partir de 2033.

Rafael Fonteles também falou sobre a política de tributação dos produtos da cesta básica no Piauí. Segundo o governador, o estado mantém alíquota zero de ICMS para produtos que integram a cesta básica.

“O ICMS, que é o principal imposto estadual, a parte da reforma tributária que foi aprovada no Congresso Nacional, que nós participamos definitivamente e fortemente, quando fui presidente do Consefaz, ela vai extinguir o ICMS”, declarou.

Segundo Fonteles, a alíquota de referência de 22,5% citada no contexto da reforma não será aplicada de maneira uniforme a todos os produtos. Ele destacou que alimentos da cesta básica possuem tratamento tributário diferenciado no estado.

“Para alimentos da cesta básica, no Piauí, o ICMS é zero. É um dos poucos estados do Brasil que tem o ICMS zerado para praticamente todos os produtos da cesta básica”, afirmou.

IPVA
Durante a declaração, o governador também citou as regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí.

Atualmente, motocicletas de até 170 cilindradas são isentas do imposto no estado. Fonteles também mencionou mudanças previstas nas regras de isenção para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Outra medida citada pelo governador envolve motoristas que trabalham por aplicativos, com aplicação prevista para 2027. Segundo ele, as alterações relacionadas às isenções poderão alcançar mais de 1 milhão de veículos.

As medidas citadas pelo governador fazem parte das políticas tributárias estaduais, enquanto a reforma tributária nacional prevê uma mudança gradual na estrutura de impostos sobre o consumo em todo o país.