Estado de calamidade pública é prorrogado devido à pandemia

O decreto considera a persistência da grave crise de saúde pública declarada pela OMS

02 de julho de 2021 às 13:38

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O Governo do Piauí prorrogou a situação de calamidade públicaaté o dia 31 de dezembro de 2021. A medida havia sido decretada em maio, em decorrência da pandemia do coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas.O decreto estadual nº 19.834 de 30 de junho de 2021 já foi divulgado e entrou em vigor no mesmo dia.

O documento considera a persistência da grave crise de saúde pública declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa crise impõe a continuidade de gastos públicos e o estabelecimento de medidas de enfrentamento de emergência, especialmente à vacinação da população piauiense.

Conforme o decreto, o comitê científico de Operações Emergenciais do Piauí (COE-PI) deverá avaliar a cada 30 dias as medidas adotadas para se contrapor à disseminação da Covid-19, visando à restauração da normalidade. A extinção antecipada da vigência do decreto deve ser submetida ao COE, a ser convocado em sua composição plena.

Em estado de calamidade pública, o governo não precisa seguir à risca as metas fiscais estabelecidas nas regras orçamentárias de 2021. Além disso, o estado poderá receber recursos da União e realizar contratos sem licitação.