Operação Topique: Justiça Federal coloca ex-prefeita Vilma Amorim no banco dos réus
A operação foi realizada pela Polícia Federal em 2018 contra fraude no transporte escolar do Piauí.
A Justiça Federal recebeu uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra sete investigados acusados de integrar uma organização criminosa suspeita de manipular licitações de transporte escolar no Piauí. A ex-prefeita de Esperantina Vilma Amorim virou ré por desvio de dinheiro público.
A denúncia, que foi entregue à Justiça no dia 9 de agosto, destaca que essas pessoas estiveram envolvidas na seleção de empresas pela Prefeitura de Esperantina (PI) para serviços de transporte escolar entre 2017 e 2019. O grupo já vinha sendo alvo de investigação na Operação Topique, realizada pela Polícia Federal em 2018.
Os denunciados que viraram réus: Luiz Carlos Magno Silva, considerado o líder do grupo; Rodrigo José da Silva Junior; Isabela Dimitri Rodrigues Morais; Suyana Soares Cardoso; Vilma Carvalho Amorim; Elisabete Silva de Aguiar; e Aquiles Lima Nascimento.
As investigações indicam que, com a ajuda de agentes públicos, os acusados falsificaram cotações de preço para inflar o valor dos contratos e manipular licitações, favorecendo as empresas controladas pelo líder.
Além disso, o objetivo era eliminar as demais empresas concorrentes. Depois de inflar os contratos, as empresas subcontratam o serviço de transporte com motoristas locais, agindo como intermediárias entre o poder público e os prestadores de serviço. Assim, segundo a denúncia, eles lucravam com a diferença entre os valores recebidos do governo e os custos das subcontratações, que variavam entre 40% e 50% nos contratos fraudulentos.
Os recursos vinham do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A ex-prefeita de Esperantina também é denunciada, tendo supostamente recebido mais de R$ 12 mil em dinheiro para favorecer o grupo criminoso em licitações e contratos de transporte escolar da cidade.
A denúncia relata que o líder da organização, embora formalmente controlasse uma empresa de transporte escolar, usava outras empresas como "laranjas" para simular concorrência e dividir os contratos obtidos pelo grupo, evitando centralizar o faturamento em um único CNPJ.
O grupo também adotava outras estratégias, como ajustes com outras empresas do setor e com agentes públicos para restringir a competição nas licitações. Os membros da organização criminosa enfrentarão acusações de corrupção passiva e ativa, fraude em licitação e prorrogação indevida de contrato administrativo.
Operação Topique
Em 2019, o MPF instaurou inquérito civil a partir de informações reveladas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou irregularidades na contratação das empresas C2 Transporte e Locadora Eireli e RJ Locadora de Veículos pelo Município de Esperantina (PI) para prestar serviços de transporte escolar.
Irregularidades conexas também foram alvo de inquérito policial ligado à Operação Topique, da Polícia Federal, com imputação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No curso da investigação policial, foram decretadas quebras de sigilos bancário e fiscal que identificaram fluxos financeiros entre um grupo de empresas que se apresentavam como concorrentes em diversas licitações de transporte escolar. As empresas são controladas por Luiz Carlos Magno Silva, réu em diversas outras ações penais conexas que apuram desvios de recursos públicos federais oriundos do Pnate e do Fundeb, em decorrência de licitações aparentemente fraudulentas.
Outro lado
O Lupa1 não conseguiu contato com a ex-prefeita. O espaço está aberto para os esclarecimentos necessários.
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