Lei autoriza a formação de novo cadastro de reserva em concurso da Polícia Militar
Objetivo da Lei é ampliar o acesso ao ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.
Entrou em vigor a Lei Nº 8.319, que autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público, que tem como objetivo o ingresso em Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI).
A partir disso, passam a integrar o cadastro de reserva todos os candidatos que tenham alcançado pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova escrita e 50% do total de pontos de cada matéria: conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.
O Governo do Piauí já nomeou todos os candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Piauí.
“Contudo, diversos candidatos obtiveram desempenho aprovativo na fase objetiva do certame, porém não tiveram suas provas dissertativas corrigidas em razão da inclusão de cláusula de barreira no edital. Portanto, a aprovação do presente projeto de Lei vai permitir o prosseguimento de candidatos no certame para que, concluídas com êxito todas as etapas, o Estado do Piauí seja beneficiado com nova ampliação de seu efetivo policial”, afirmou o governador Rafael Fonteles, ao justificar a proposta.
Ainda segundo o governador, o objetivo da Lei, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de março de 2024, é ampliar o acesso ao ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça, graduação inicial de Soldado PM.
“Em cumprimento ao dever institucional e à responsabilidade que compartilhamos com o povo do estado do Piauí, gostaria de destacar que, em menos de 14 meses de nossa gestão, o Piauí viu a nomeação de mais de 1.450 novos policiais militares, uma conquista significativa para o fortalecimento de nossa segurança pública ostensiva. É importante ressaltar que este número representa não apenas a expansão do contingente policial, mas também o compromisso renovado do nosso governo em garantir a segurança e a tranquilidade dos cidadãos do estado. Nossa administração está empenhada em cumprir a promessa de colocar mais de 4.000 policiais no Estado durante nosso mandato. Reconhecemos que o fortalecimento do efetivo policial é essencial para combater a criminalidade, preservar a ordem pública e promover o bem-estar de todos os cidadãos”, lembrou o governador.
Novo cadastro de reserva
Os candidatos assegurados pela lei passam a integrar o cadastro de reserva para ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, desde que cumulativamente tenham, no mínimo, 12 pontos na prova escrita dissertativa e sejam considerados aptos na 2ª etapa do exame de saúde (médico e odontológico); na 3ª etapa do exame de aptidão física; na 4ª etapa da avaliação psicológica; e na 5ª etapa de investigação social. Somente serão convocados para prosseguir no concurso público e realizar a etapa seguinte os candidatos aptos na etapa imediatamente antecedente, conforme o cronograma de execução do concurso.
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