A prefeitura de Curralinhos-Pi, administrada pelo prefeito Everardo Araújo, ajuizou uma ação judicial contra três ex-prefeitos por não entregarem documentos necessários à prestação de contas de verbas federais da educação. A falta de resposta dos ex-gestores compromete a regularização junto ao FNDE e coloca em risco os futuros repasses destinados ao ensino público local.

Segundo a ação, Francisco Alcides Machado Oliveira, Reginaldo Soares Teixeira e Ronaldo Campelo dos Santos não forneceram documentação de suas respectivas gestões, mesmo após terem sido formalmente notificados. Os programas com pendências incluem o Brasil Alfabetizado, PROJOVEM Campo, PROETE, PNATE e PEJA, com registros ausentes entre os anos de 2004 e 2017.

A omissão documental impede que o município comprove como os recursos foram utilizados. Isso inviabiliza o encerramento de processos pendentes e pode levar à suspensão de novas transferências de verbas pelo governo federal. A responsabilidade legal recai sobre o atual gestor, que, diante da ausência de arquivos, recorreu à Justiça para tentar obter os documentos diretamente dos ex-prefeitos.

Danos

Como a tentativa administrativa fracassou, o município pede agora que a Justiça determine o fornecimento compulsório dos dados.

A iniciativa não resolve o problema, mas tenta conter os danos. Sem os documentos, a consequência é direta: a educação municipal pode ser financeiramente penalizada por ações anteriores que ainda não foram esclarecidas.