MPPI recomenda que FMS efetive pagamento do 13º aos profissionais da saúde
No documento, foi fixado um prazo de cinco dias para o pagamento, sob pena de adoção de medidas judiciais.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, expediu nessa terça-feira (20) recomendação para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) realize o pagamento do 13º salário de 2022 dos servidores efetivos e temporários da saúde de Teresina.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da PJ, e foi divulgado nesta quarta-feira (21).
De acordo com o MPPI, um procedimento preparatório havia sido instaurado com objetivo de apurar o não cumprimento da obrigação com os trabalhadores do órgão da saúde.
No documento, foi fixado um prazo de cinco dias para que a presidente da FMS, Claral Leal, e o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizem o imediato pagamento do 13º terceiro salário dos servidores efetivos e temporários que ainda não receberam o subsídio (ou receberam de forma insuficiente), sob pena de adoção de medidas judiciais, além de encaminhar para a Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto ao atendimento da recomendação.
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