MPPI ingressa com ação contra fala racista de Sílvio Mendes
Na ocasião, Mendes alegou que a comunidade quilombola "Mimbó" era usada politicamente pelo governo e que os integrantes são miseráveis.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa da cidadania e dos direitos humanos, ingressou, no dia 22 de novembro deste ano, com ação civil pública de indenização por dano moral coletivo contra o candidato derrotado Sílvio Mendes (União Brasil). O processo tramita na 5ª Vara Cível da Comarca da capital sob número 0853226-08.2022.8.18.0140.
De acordo com o MPPI, o pedido de indenização decorre de falas de cunho racista, proferidas pelo representante da sigla, em entrevista concedida à uma emissora de TV no dia 19 de setembro de 2022. Na ocasião, Mendes falou sobre a comunidade quilombola "Mimbó", em Amarante, alegando que ela é usada politicamente pelo governo e que os integrantes são miseráveis.
A Promotora de Justiça Myrian Lago, que assina a ACP, destaca que a comunidade “Mimbó” preserva ancestralidade, historicidade e resistência, reunindo mais de seiscentas pessoas, em sua maioria pretas. Além disso, ressalta que a comunidade carrega mais de duzentos anos de luta contra a escravização e o racismo histórico, bem como em prol da preservação de credos de matriz africana e do seu grande potencial cultural.
Condenação
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Sílvio Mendes ao pagamento de indenização não inferior a R$ 200 mil pelos danos morais coletivos causados à Comunidade Mimbó, devendo tal valor ser revertido ao Fundo de Incentivo à Cultura do Estado do Piauí, instituído pelo art. 15, da Lei Estadual nº 4.997/97, nos termos do art. 13, da Lei nº 7.347/85.
Confira a decisão na íntegra
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