O Ministério Público do Piauí (MPPI) alertou cinco municípios do estado sobre pendências que podem comprometer o recebimento de recursos do Fundeb em 2027. As prefeituras têm até 31 de agosto para regularizar a situação.

 Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) - Foto: Reprodução   

Entre os municípios estão Lagoa de São Francisco, Olho D’Água do Piauí e Redenção do Gurguéia.

As irregularidades foram identificadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e estão relacionadas ao envio de informações aos sistemas oficiais de controle das contas públicas. Entre os problemas estão a falta de transmissão de dados de 2025 ao SIOPE e inconsistências na Matriz de Saldos Contábeis (MSC) enviada ao SICONFI. 

A regularização dessas informações é necessária para que os municípios estejam habilitados a receber a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno).

Diante da proximidade do prazo, o MPPI orientou os promotores responsáveis pelas áreas de Educação a acompanhar a situação e cobrar dos gestores municipais as providências necessárias.

O objetivo é evitar que os municípios sejam considerados inabilitados e deixem de receber recursos importantes para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica em 2027.