A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) proibiu a venda e a compra de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o primeiro turno das Eleições de 2026.

Venda e compra de bebidas alcoólicas serão proibidas por 24 horas no Piauí durante o 1º turno - Foto: Divulgação

Conforme a Portaria nº 152/2026, a restrição será válida durante 24 horas, das 18h do sábado, 3 de outubro, até as 18h do domingo, 4 de outubro, dia da votação.

A determinação alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais públicos em todos os municípios piauienses.

Segundo a SSP-PI, a medida tem como objetivo preservar a ordem e a tranquilidade pública durante o período eleitoral. 

A portaria considera o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), do poder de polícia exercido pela pasta na área da segurança pública.

O documento estabelece que o descumprimento da proibição poderá levar à responsabilização pelo crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. 

A portaria também alerta que promover desordem capaz de prejudicar os trabalhos eleitorais constitui crime, conforme o artigo 296 da mesma legislação.

A Portaria nº 152/2026 foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado nº 184/2026.