TJ-PI envia processos do jornalista Arimatéia Azevedo ao STF
Dos 20 desembargadores, 14 se declararam suspeitos para julgar as ações.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, determinou no último dia 19 de julho que os processos que envolvem o jornalista Arimatéia Azevedo sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 20 desembargadores, 14 se declararam suspeitos para julgar as ações.
O primeiro processo encaminhado ao STF pelo TJ-PI foi o que trata de queixa crime movida pelo desembargador Erivan Lopes, que culminou na condenação o jornalista a três anos de reclusão.
Desde então vários desembargadores se declararam suspeitos para julgar as ações. Sem jurisdição para ser julgado pela Justiça do Piauí, a lei determina que quando metade ou mais dos membros de uma corte se declaram suspeitos, o caso deve ir para o Supremo.
“Em virtude do exposto, considerando a certidão de id. 7761951 e a suspeição/impedimento de mais da metade dos membros deste Tribunal de Justiça, determino o encaminhamento, com fulcro no art. 102, I, "n", da CF, dos autos do Habeas Corpus nº 759937-87.2021.8.18.0000, da Queixa-Crime/Apelação Criminal nº 0004424-17.2019.8.18.0140, do Agravo de Instrumento nº 0716258-08.2019.8.18.0000 e, principalmente, do presente incidente (Processo nº 0760329-27.2021.8.18.0000), todos relativos a mesma lide originária, ao Supremo Tribunal Federal para processamento e julgamento”, decidiu José Ribamar Oliveira. Embargador Erivan Lopes, que culminou na condenação o jornalista a três anos de reclusão.
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