TCE-PI proíbe Dr. Pessoa de remanejar recursos da FMS para outras pastas
Decisão cautelar foi tomada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Kennedy Barros.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, determinou a suspensão de quatro decretos em que o prefeito de Teresina Dr. Pessoa autorizava o remanejamento de recursos da Saúde para outras pastas. A decisão tomada nesta quinta-feira (28) atende a um pedido do Ministério Público de Contas.
Conselheiro Kennedy Barros (Foto: Divulgação/TCE-PI)
Os decretos editados pela gestão municipal na terça-feira (26) e publicados no Diário do Município na quarta (27) tiravam um total de R$ 1,5 milhão destinados à Fundação Municipal de Saúde (FMS). O dinheiro seria remanejado para as secretarias de Esportes e Lazer (Semel), de Assistência Social (Semcaspi), Fundação Wall Ferraz e Saad Norte.
Na ação impetrada junto ao TCE-PI, o Ministério Público de Contas sustenta que a retirada dos recursos tende a piorar a grave crise enfrentada pelo sistema de saúde pública da capital. A crise atingiu níveis preocupantes nos últimos dias e provocou reação de diversas entidades após muitos serviços terem sido paralisados.
Prefeito Dr. Pessoa (Foto: Júnior Santos/Lupa1)
"A questão orçamentária verificada demanda a imediata atuação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no exercício de sua atribuição constitucional de exercer o controle externo da gestão pública em prol dos interesses da sociedade piauiense e teresinense. A situação é grave e requer a adoção de medidas urgentes, as quais não podem esperar o final do ano", alegou o MP de Contas, por meio do procurador Leandro Maciel.
A DECISÃO
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, relator de plantão, acolheu os argumentos do MP de Contas e determinou a imediata suspensão dos efeitos dos quatro decretos, bem como qualquer outro ato de anulação, remanejamento ou contingenciamento de recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde.
Na decisão, o conselheiro ainda determinou que a Prefeitura de Teresina, por meio do prefeito Dr. Pessoa, do presidente da FMS Ari Ricardo e do secretário de Finanças Esdras Avelino, adote medidas urgentes para regularizar as ações e os serviços de saúde na capital, principalmente no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e demais unidades de saúde da rede municipal.
Trecho da decisão de Kennedy Barros (Foto: Reprodução/TCE-PI)
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