TCE aponta falhas graves na gestão de hospitais públicos geridos por OSS no Piauí
A investigação teve como objetivo analisar a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na gestão dos contratos firmados pela Sesapi com as OSS
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou uma série de falhas críticas na gestão de três unidades hospitalares administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSS) no estado. A auditoria, realizada entre o segundo semestre de 2023 e o terceiro trimestre de 2024, avaliou o funcionamento do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, do Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) e da Unidade Integrada do Mocambinho (UIM), em Teresina.
A investigação teve como objetivo analisar a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na gestão dos contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) com as OSS, responsáveis pela operação dos hospitais. Ao todo, foram fiscalizados recursos no montante de R$ 224,8 milhões.
Principais achados da auditoria
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) – Parnaíba
• Falta de leitos cirúrgicos: Durante o período de reforma das enfermarias, não havia cronograma formalizado, e os leitos de observação do pronto-socorro foram usados de forma improvisada para internações cirúrgicas e clínicas.
• Superlotação: A taxa média de ocupação da clínica cirúrgica chegou a 115,5%, muito acima do parâmetro de referência da ANS, que é de 80% a 85%.
• Tempo médio de internação elevado: A média foi de 5,1 dias, superior ao recomendado de 3 a 4 dias.
• Acompanhamento deficiente: A gestão dos indicadores de eficiência hospitalar foi considerada insuficiente, sem planos formalizados ou ações corretivas efetivas.
Hospital Regional de Campo Maior (HRCM)
• Gestão ineficiente de leitos: Taxa de ocupação na clínica médica de 98,36%, revelando falta de leitos e superlotação constante.
• Deficiência no Núcleo Interno de Regulação (NIR): Estrutura física precária, sem espaço próprio, funcionamento restrito a 12 horas diárias e ausência de pessoal qualificado em tempo integral.
• Divergências nos dados: Incompatibilidades entre os sistemas internos (JPG) e os dados de regulação, prejudicando o gerenciamento e a precisão das informações.
• Falta de critérios claros: Não há protocolos bem definidos para altas responsáveis ou para priorização de leitos, o que impacta diretamente na eficiência.
Unidade Integrada do Mocambinho (UIM) – Teresina
• Indicadores de ocupação e permanência com falhas: Elevada taxa de ociosidade em alguns setores e tempo médio de permanência fora dos parâmetros ideais.
• Descontinuidade no tratamento de pacientes com transtornos relacionados ao álcool e drogas: Alto índice de abandono de tratamento e reincidência de internações.
Causas apontadas
O relatório também apontou os fatos geradores das falhas, com destaque para:
• Reformas sem planejamento adequado.
• Falta de monitoramento efetivo por parte da SESAPI.
• Deficiências estruturais nos Núcleos Internos de Regulação.
• Metas de contratos mal definidas, acima dos parâmetros recomendados pela ANS.
• Falta de integração dos sistemas e de dados confiáveis.
Consequências diretas
As consequências das falhas, de acordo com o relatório da Secretaria de Controle Externo, são:
• Superlotação constante nas unidades.
• Risco aumentado para os pacientes, com atendimento precário, inclusive em corredores.
• Atrasos em cirurgias eletivas e procedimentos programados.
• Custos operacionais elevados e desperdício de recursos públicos.
• Redução da capacidade de resposta do sistema de saúde às urgências.
Encaminhamentos
Após a auditoria, foram elaborados planos de ação, que incluem:
• Conclusão das reformas estruturais no HEDA e readequação dos leitos.
• Criação de Comissões de Governança Clínica para acompanhar quinzenalmente os indicadores de desempenho.
• Implantação de um sistema de monitoramento em tempo real.
• Readequação das metas contratuais, reduzindo o tempo médio de permanência de 7 para 5 dias.
• Revisão dos processos internos no NIR do HRCM e aumento do suporte estrutural.
Conclusão
O TCE-PI recomenda que a SESAPI exerça uma fiscalização mais rigorosa sobre os contratos de gestão, além de exigir das OSS ações concretas e imediatas para corrigir as falhas apontadas. O relatório ainda alerta que, sem medidas efetivas, a situação compromete não apenas a qualidade do serviço, mas também a segurança dos pacientes e a sustentabilidade financeira do sistema público de saúde no Piauí.
Veja o relatório na íntegra:
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