O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou uma série de falhas críticas na gestão de três unidades hospitalares administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSS) no estado. A auditoria, realizada entre o segundo semestre de 2023 e o terceiro trimestre de 2024, avaliou o funcionamento do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, do Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) e da Unidade Integrada do Mocambinho (UIM), em Teresina.

A investigação teve como objetivo analisar a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na gestão dos contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) com as OSS, responsáveis pela operação dos hospitais. Ao todo, foram fiscalizados recursos no montante de R$ 224,8 milhões.

Principais achados da auditoria

 Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) – Parnaíba

•          Falta de leitos cirúrgicos: Durante o período de reforma das enfermarias, não havia cronograma formalizado, e os leitos de observação do pronto-socorro foram usados de forma improvisada para internações cirúrgicas e clínicas.

•          Superlotação: A taxa média de ocupação da clínica cirúrgica chegou a 115,5%, muito acima do parâmetro de referência da ANS, que é de 80% a 85%.

•          Tempo médio de internação elevado: A média foi de 5,1 dias, superior ao recomendado de 3 a 4 dias.

•          Acompanhamento deficiente: A gestão dos indicadores de eficiência hospitalar foi considerada insuficiente, sem planos formalizados ou ações corretivas efetivas.

 Hospital Regional de Campo Maior (HRCM)

•          Gestão ineficiente de leitos: Taxa de ocupação na clínica médica de 98,36%, revelando falta de leitos e superlotação constante.

•          Deficiência no Núcleo Interno de Regulação (NIR): Estrutura física precária, sem espaço próprio, funcionamento restrito a 12 horas diárias e ausência de pessoal qualificado em tempo integral.

•          Divergências nos dados: Incompatibilidades entre os sistemas internos (JPG) e os dados de regulação, prejudicando o gerenciamento e a precisão das informações.

•          Falta de critérios claros: Não há protocolos bem definidos para altas responsáveis ou para priorização de leitos, o que impacta diretamente na eficiência.

Unidade Integrada do Mocambinho (UIM) – Teresina

•          Indicadores de ocupação e permanência com falhas: Elevada taxa de ociosidade em alguns setores e tempo médio de permanência fora dos parâmetros ideais.

•          Descontinuidade no tratamento de pacientes com transtornos relacionados ao álcool e drogas: Alto índice de abandono de tratamento e reincidência de internações.

Causas apontadas

O relatório também apontou os fatos geradores das falhas, com destaque para:

•          Reformas sem planejamento adequado.

•          Falta de monitoramento efetivo por parte da SESAPI.

•          Deficiências estruturais nos Núcleos Internos de Regulação.

•          Metas de contratos mal definidas, acima dos parâmetros recomendados pela ANS.

•          Falta de integração dos sistemas e de dados confiáveis.

Consequências diretas

As consequências das falhas, de acordo com o relatório da Secretaria de Controle Externo, são:

•          Superlotação constante nas unidades.

•          Risco aumentado para os pacientes, com atendimento precário, inclusive em corredores.

•          Atrasos em cirurgias eletivas e procedimentos programados.

•          Custos operacionais elevados e desperdício de recursos públicos.

•          Redução da capacidade de resposta do sistema de saúde às urgências.

Encaminhamentos

Após a auditoria, foram elaborados planos de ação, que incluem:

•          Conclusão das reformas estruturais no HEDA e readequação dos leitos.

•          Criação de Comissões de Governança Clínica para acompanhar quinzenalmente os indicadores de desempenho.

•          Implantação de um sistema de monitoramento em tempo real.

•          Readequação das metas contratuais, reduzindo o tempo médio de permanência de 7 para 5 dias.

•          Revisão dos processos internos no NIR do HRCM e aumento do suporte estrutural.

Conclusão

O TCE-PI recomenda que a SESAPI exerça uma fiscalização mais rigorosa sobre os contratos de gestão, além de exigir das OSS ações concretas e imediatas para corrigir as falhas apontadas. O relatório ainda alerta que, sem medidas efetivas, a situação compromete não apenas a qualidade do serviço, mas também a segurança dos pacientes e a sustentabilidade financeira do sistema público de saúde no Piauí.

Veja o relatório na íntegra:

Relatório_TCE_OSS.pdf