STF determina apuração de crimes contra comunidades Yanomamis

01 de fevereiro de 2023 às 08:59

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O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta terça-feira (31) que seja apurada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público Militar, Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima a possível participação de autoridades ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prática, em tese, nos crimes de genocídio, quebra de segredo de justiça, desobediência e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Supremo Tribunal Federal (STF). Reprodução / Agência Brasil

Em seu despacho, Barroso citou como exemplos uma publicação feita no Diário Oficial da União pelo então ministro Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, contendo a data e o local de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena e indícios de alteração no planejamento, no momento da realização, por parte da Força Aérea Brasileira, da Operação Jacareacanga, o que teria resultado em um alerta aos garimpeiros, comprometendo a eficiência da ação.

Por se tratar de cumprimento de medida judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário para efetivar as providências no combate à situação de crise vivida pelos Yanomamis.

Ministro Luís Roberto Barroso. Reprodução / Agência Brasil

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.