Servidores da segurança pública protestam contra PEC da Reforma Administrativa

A proposta restringe a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado

23 de junho de 2021 às 15:06

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Policiais de diversas linhas realizaram uma manifestação conjunta na manhã desta quarta-feira (23) em Teresina contra a PEC 32 da Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O ato foi realizado na frente da superintendência da PRF, na Avenida João XXIII. As categorias questionam pontos do texto como o fim da estabilidade e das promoções por tempo de serviço, além de mudanças nas formas de contratação no serviço público.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, a aprovação da PEC 32 podeprejudicar todo o meio jurídico do serviço público, inclusive trazendo danos a sociedade.“É uma PEC muito maléfica ao Brasil e que atinge frontalmente os trabalhadores, principalmente os concursados, que tem estabilidade. A gente vem cobrando dos nossos políticos que não votem a favor de uma PEC como essa, que retrocedem varias conquistas sociais, dentre elas a estabilidade, abre o precedente para o empresariado entrar com uma privatização. Quem perde com tudo isso é a sociedade", destacou.

Participaram do ato o Sinpoljuspi, os delegados da Polícia Civil (Sindepol), Policiais Federais e outras entidades. Além da PEC da Reforma Administrativa, as categorias também chamaram atenção para outras pautas locais da segurança pública em Teresina.

Muitos dos envolvidos na manifestação alegavam que a decisão tornaria a policia de Estado em uma polícia de governo, de modo a prejudicar investigações de casos de corrupção.

Novas regras

A PEC

A proposta de emenda à Constituição que trata da reforma administrativa teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio. Entre os pontos polêmicos, o texto restringe a estabilidade no serviço público e cria novos tipos de vínculos com o Estado. A PEC também permite a contratação de pessoal com vínculo por prazo determinado, com recursos próprios de custeio, além de limitar uma série de vantagens do funcionalismo público no Brasil.