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Sancionada Lei de Felipe Sampaio que garante matrículas de alunos com TEA
Projeto estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas da rede pública estadual.
26 de setembro de 2025 às 12:25 ▪ Atualizado em 19/10 às 16:55
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- O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei n 8.820/25, de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio.
- A lei garante prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas estaduais próximas à residência ou trabalho dos responsáveis.
- A medida busca promover um acesso mais igualitário ao ensino para crianças com autismo, que necessitam de atenção especializada.
- O deputado Felipe Sampaio destacou a importância da lei e prometeu acompanhar a sua implementação, incluindo infraestrutura adequada e profissionais capacitados.
O governador Rafael Fonteles, sancionou nesta terça-feira (23) a Lei n 8.820/25, de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), que estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas da rede pública estadual mais próxima à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis.
Sancionada Lei de Felipe Sampaio que garante matrículas de alunos com TEA - Foto: Divulgação Crianças com autismo demandam atenção especializada com políticas educacionais que atendam suas manifestações clínicas e comportamentais e a iniciativa de facilitar as matrículas promoverá um acesso mais igualitário ao ensino.
“Essa lei é um passo importante para a luta das famílias com crianças autistas e vou acompanhar de perto e trabalhar para que o cumprimento da mesma seja realizado de forma efetiva, especialmente na oferta de uma infraestrutura adequada e equipe de profissionais capacitada para atender o aluno com TEA”, afirmou o parlamentar.
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