Rafael Fonteles sanciona lei de proteção aos animais silvestres e domésticos no Piauí
Ela dispõe de normas destinadas à defesa e à preservação do bem-estar animal.
O governador do Estado, Rafael Fonteles, sancionou na última sexta-feira (25), a Lei Nº 8364 que institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos do Piauí. A lei dispõe sobre as normas destinadas à proteção, defesa, conservação e à preservação do bem-estar animal.
A lei que estabelece a proteção animal foi elaborada através de estudos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Além de políticas de proteção e conservação, o conjunto de normas estabelece visa promover o desenvolvimento sustentável.
O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, reforça que a lei representa um marco importante para a causa animal e proteção dos animais no estado do Piauí, de modo que as diretrizes fixadas garantem a proteção integral aos animais, e de modo que o poder público deve buscar sempre essa proteção dos mais diversos ângulos e eixos.
“Trata também sobre a castração social, como uma política pública importante. Reforça mais uma ação do Governo do Estado, agora de forma institucionalizada, como uma política pública não de governo, mas uma política pública de estado e de diretriz para o futuro”, complementou Daniel.
Resgate de animais silvestres no Piauí
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) registrou, no primeiro trimestre de 2024, 703 casos de resgate e capturas de animais silvestres em ambiente urbano.
De janeiro a março, foram realizados 396 atendimentos envolvendo serpentes, em sua maioria jiboias, e 35 envolvendo jacarés. De acordo com o Batalhão de Polícia Ambiental, existe uma alta demanda relacionada ao resgate de animais em vias públicas e residências.
Recomendação de segurança
O BPA recomenda que, ao encontrar um animal silvestre, entre em contato com os oficiais do batalhão através do número 190. A população não deve afugentar ou tentar pegar os bichos.
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