Protocolo integrado contra maus-tratos animais é definido em Teresina
Secretários de Meio Ambiente e de Segurança pública estiveram reunidos discutindo mudanças nas leis de proteção animal.
O Grupo de Trabalho de Proteção Animal composto pela Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar e Polícia Científica, esteve reunido com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Daniel Oliveira, e o secretário de Segurança Pública (SSP), Chico Lucas, estiveram reunidos na tarde da última quarta-feira (19), para tratar sobre o protocolo integrado contra crime e maus-tratos a animais com exames periciais realizados em 2022 e 2023.
“Muito importante esse encaminhamento, essas diretrizes coordenadas apresentadas por este grupo de trabalho, que focou em análise de estudos técnicos. O governo do Estado tem abraçado essa causa animal. O governador Rafael criou a coordenadoria no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente para a proteção e defesa desta causa”, enfatizou o secretário Daniel Oliveira.
A Lei 14.064/2020, que decreta pena de reclusão para quem abusar, maltratar, ou ferir cão ou gato, aumentou a pena para quem maltratar os referidos animais. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Agora, além do canal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Disque Denúncia da Semarh passa a ofertar esse suporte na proteção e defesa dos animais no Piauí. Para registrar uma denúncia, basta entrar em contato pelo número (86) 98112 9958, que também atende por meio do WhatsApp.
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