Procon culpa Agespisa e Águas de Teresina pela falta de abastecimento

A decisão da 1ª Vara Cível de Teresina determinou que seja realizado a regularização do fornecimento de água sob pena de R$ 50 mil

05 de agosto de 2021 às 13:39

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A Agespisa e, posteriormente, a Águas de Teresina foram condenadas na Justiça para realizar pagamento de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a má prestação de serviço no bairro Vale Quem Tem, em Teresina. A ação ajuizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em 2013 relatou problemas no fornecimento de água no local, constantemente interrompido.

A falta de acesso contínuo a água no bairro ocorre até os dias atuais. Tendo isso em vista, a decisão da 1ª Vara Cível de Teresina também determinou que seja realizado a regularização do fornecimento em tempo integral aos moradores, sob pena de multa de R$ 50 mil a mais em caso de descumprimento.

Falta D’água

Em sua defesa, a Agespisa alegou no processo que após tomar conhecimento da situação local, tentou perfurar um poço tubular em agosto de 2013 e que foram realizadas manobras, interligações e direcionamento de fluxo, melhorando o abastecimento de água. A Agespisa concluiu o depoimento afirmando que a inconstância do fornecimento de água ocorre devido ao relevo da região.

A Águas de Teresina afirma que não pode se responsabilizar por falhas anteriores na prestação de serviços. O Procon entende que, mesmo com a mudança de gestores, o serviço ainda está sendo mal prestado.

A Justiça decretou um prazo de até 15 dias para apresentação de recurso.