Prefeitura de Teresina publica decreto que normatiza escolas de tempo integral
Projeto visa dar assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral.
A Prefeitura de Teresina publicou o edital que estabelece as diretrizes para a implementação da Política de Educação Integral nas escolas de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino da capital. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira (30).
O documento aborda diversos aspectos, incluindo a definição da educação integral, seus princípios e diretrizes, o público-alvo, currículo, metodologias de funcionamento, proposta pedagógica e o regimento escolar.
“A normativa visa regulamentar o ensino em tempo integral. Esse documento servirá como base para construir novas normativas, políticas de implementação e melhorias das escolas de tempo integral. Esse decreto também é um critério para que Teresina participe do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, melhorando ainda mais a infraestrutura das unidades de ensino, a qualidade do ensino e aprendizado, bem como o atendimento aos estudantes”, explica a Coordenadora das Escolas de Tempo Integral da Semec, Regina Amorim.
O Programa Escola em Tempo Integral é um projeto que visa dar assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, assim como cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2014, que estabelece que a educação em tempo integral deve atender, no mínimo, 50% das escolas públicas e, ao menos, 25% dos estudantes da educação básica.
Apta para integrar o Programa do Ministério da Educação, Teresina receberá suporte financeiro de aproximadamente R$ 12 milhões, no qual deve ser usado em até 24 meses, que serão utilizados para aprimorar as estruturas das escolas de tempo integral da Rede. Ao todo, foram pactuadas 2117 matrículas em 18 escolas, que vão receber a assistência do projeto.
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