MPPI suspende teste seletivo para professores em município do Piauí
Ministério também pediu a nulidade das contratações realizadas durante a vigência do concurso.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, ajuizou uma ação civil pública contra o município de Água Branca, pedindo a suspensão imediata de teste seletivo para professores substitutos.
A ação também pediu a nulidade de contratações diretas realizadas durante vigência de concurso público no município.
De acordo com o promotor de Justiça José William Pereira Luz, foram constatados irregularidades por meio do inquérito civil,instaurado para apurar ilegalidade do teste seletivo e as contratações temporárias no município, durante a vigência de concurso público com resultado homologado.
Segundo a investigação, o certame teve resultado homologado em 31 de março de 2023 para preenchimento de 141 vagas de nível superior e 68 de nível médio. No entanto, em janeiro deste ano, foram realizadas contratações temporárias e, no dia 06 de fevereiro, foi divulgado um edital de teste seletivo para preenchimento de vagas supostamente contempladas no concurso ainda em validade.
O MPPI expediu ofício ao secretário de Administração para que prestasse esclarecimentos sobre o assunto. O município justificou a necessidade de realização de teste seletivo em vez da nomeação dos aprovados por demanda de professores não ligados a cargos efetivos, de caráter temporário.
Diante dos indícios de violação constitucional de contratação e do edital do processo seletivo, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela.
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