O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por envolvimento em atos golpistas. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

 Presidente Lula. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil   

"Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei", afirmou.

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (17), o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) que prevê a redução das penas aplicadas a condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O chamado PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, além da ausência de cinco parlamentares. Apenas um senador do Piauí votou a favor da proposta.

Com a aprovação, o texto segue para o Palácio do Planalto. A partir do recebimento oficial, o presidente terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Caso seja vetado, o projeto retorna ao Congresso Nacional para nova deliberação.

Como votaram os senadores do Piauí

• Ciro Nogueira (Progressistas): a favor;
• Jussara Lima (PSD): contra;
• Marcelo Castro (MDB): contra.

 Senadores, Ciro Nogueira, Jussara Lima e Marcelo Castro. Foto: Senado Federal   

Líder do governo no Senado admite acordo com oposição

Durante a votação do PL da Dosimetria no Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que fez uma articulação com a oposição ao não obstruir a proposta, mas disse que continua contrário ao texto.

Segundo o senador, a decisão serviu para viabilizar a votação de projetos econômicos de interesse do governo, como o que reduz benefícios fiscais e aumenta a tributação sobre bets e fintechs, aprovado pela Câmara na madrugada de terça para quarta-feira.

“Eu não fiz nenhum acordo de mérito, continuo contra, acho um absurdo o projeto. A única diferença é que você pode empurrar com a barriga para fevereiro ou votar hoje; não muda absolutamente nada”, declarou o senador na saída da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a aprovação do texto.

Decisão

Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam um eventual veto do presidente. Para que o veto seja rejeitado, serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se isso acontecer, o projeto passa a valer como lei.

 Deputados na sessão do Plenário. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados   

A proposta pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe e pelas invasões aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Ao mesmo tempo, o projeto já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a suspensão de sua tramitação. Mesmo que seja sancionado, o texto ainda pode ter sua validade analisada pelo STF.