O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para apurar a ocupação e o uso supostamente irregular de espaços públicos do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, por empresas privadas que prestam serviços de vistoria veicular e estampagem de placas. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Simões, alcança as unidades regionais de trânsito dos municípios de Simões e Marcolândia.

 Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - Foto: Mikeias di Mattos/Lupa1   

A apuração teve origem em manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Segundo os relatos e as provas fotográficas juntadas aos autos, as empresas Carcheck Vistoria, a estampadora Alliance e a Top Nordeste estariam se valendo das áreas internas dos órgãos de trânsito, instalando computadores próprios e compartilhando espaço com servidores públicos para fins estritamente comerciais.

Durante as apurações preliminares, a promotoria expediu dois ofícios à Direção-Geral do Detran solicitando informações consideradas fundamentais, como as plantas baixas das unidades, eventuais termos de permissão de uso do espaço físico e o posicionamento oficial da autarquia sobre o caso. A ouvidoria do órgão confirmou o recebimento da solicitação em janeiro deste ano, mas, segundo a portaria de instauração, o Detran se manteve omisso e não apresentou os documentos técnicos nem os esclarecimentos exigidos.

Diante do silêncio, o promotor de justiça Antônio Braz Rolim Filho converteu a notícia de fato em inquérito civil, com o objetivo de aprofundar as investigações e reunir provas para embasar, se for o caso, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento aos cofres públicos.

A promotoria determinou a expedição de novo ofício à Direção-Geral do Detran, com prazo de dez dias úteis para o envio integral da documentação, advertindo expressamente que o descumprimento sem justificativa pode caracterizar crime de recusa de dados técnicos ao Ministério Público. Os coordenadores das unidades de trânsito de Simões e Marcolândia também foram oficiados a prestar esclarecimentos no mesmo prazo, sob a mesma advertência.

A suspeita não se limita à região de Simões. A partir da mesma manifestação anônima, a Promotoria de Justiça de Padre Marcos instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade do uso dos espaços do Detran e das unidades de trânsito na sua área de atuação por empresas do mesmo ramo, também com requisição de informações à autarquia.

Os dois procedimentos apontam possível violação aos princípios da administração pública e ao patrimônio público, já que a cessão de espaços em prédios estatais a particulares exige instrumento formal de permissão ou concessão de uso, cuja existência é justamente um dos pontos que o Ministério Público quer esclarecer.

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