O Departamento Estadual de Trânsito publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, edital para seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos no Piauí. A medida permite que pessoas físicas ministrem aulas práticas de direção para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação no estado.

 Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: Divulgação/Ascom Detran-PI    

O Detran-PI está entre os primeiros do país a se adequar às novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que priorizam simplificação, digitalização dos processos e redução de custos para a obtenção e renovação da CNH. Os instrutores credenciados atuarão de forma independente, seguindo normas do Código de Trânsito Brasileiro, da Secretaria Nacional de Trânsito e da resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores.

 Piauí inicia emissão da CNH do Brasil pelo Gov.pi Cidadão; Veja como se cadastrar. Foto: Divulgação/GOV-PI   

Para participar é preciso:

• idade mínima de 21 anos;
• CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada;
• certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal;
• contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil profissional;
• seguro automotivo, quando utilizado veículo próprio.

Confira o edital

DOEPI_245_2025.pdf

O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será feita diretamente entre o instrutor e o candidato, salvo nos casos de programas institucionais do Detran-PI. Para se credenciar, o interessado deverá pagar taxa correspondente a 59 UFR-PI.

O edital estabelece ainda que os instrutores devem registrar todas as aulas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantir a segurança dos alunos e permitir fiscalização a qualquer tempo. O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou descredenciamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal.