A Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), está sendo alvo de uma fiscalização presencial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que busca verificar a regularidade de procedimentos administrativos e contratos firmados pela gestão municipal em 2025.

 TCE inicia fiscalização na Prefeitura de Parnaíba após suspeita em processo de contratação - Foto: Reprodução 

Os trabalhos tiveram início nesta segunda-feira (15) e seguem até a sexta-feira (19), conforme estabelece a Portaria nº 281/2026, assinada pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio, presidente em exercício do TCE-PI.

A investigação do TCE-PI tem como foco uma adesão à ata de registro de preços, mecanismo que permite a órgãos públicos contratar bens ou serviços utilizando o resultado de uma licitação realizada por outro ente da administração. A legalidade desse procedimento adotado pela Prefeitura de Parnaíba em 2025 está sendo analisada pelos auditores do tribunal.

Para a fiscalização, o TCE-PI designou duas auditoras de controle externo e um auxiliar de operação, que realizarão inspeções presenciais, análise documental e levantamento de informações sobre os atos administrativos praticados pela gestão municipal.

resumo_portaria_281.pdf

Durante a semana, os técnicos deverão examinar contratos, processos administrativos e demais documentos relacionados à adesão à ata de registro de preços que é alvo da investigação. Ao final dos trabalhos, serão produzidos relatórios técnicos que poderão subsidiar futuras decisões do TCE-PI e eventuais encaminhamentos a outros órgãos de controle.

A fiscalização integra as ações permanentes do TCE-PI para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e verificar a conformidade dos procedimentos adotados pelas administrações municipais.

Esta não é a primeira vez que a gestão de Francisco Emanuel entra no radar do TCE-PI, tendo sido alvo de outras fiscalizações, análises e determinações anteriormente.